Apelação Cível 0846338-93.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.674,00

Órgão julgador

Des. Djailson de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEREMIAS DO ESPIRITO SANTO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

04/05/2026, 14:01

Recurso Eletrônico Baixado

04/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:50

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

27/03/2026, 13:18

Certidão

13/03/2026, 19:20

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 06:24

Publicação

03/03/2026, 00:01

Certidão

02/03/2026, 13:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/03/2026, 13:35

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:25

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 01:03

Publicação

06/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(72)

Certidão

04/05/2026, 14:01

Recurso Eletrônico Baixado

04/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:50

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

27/03/2026, 13:18

Certidão

13/03/2026, 19:20

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 06:24

Publicação

03/03/2026, 00:01

Certidão

02/03/2026, 13:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/03/2026, 13:35

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:25

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 01:03

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

05/11/2025, 11:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/11/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 09:01

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2025, 00:20

Publicação

05/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2025, 06:53

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:58

Distribuído por prevenção

03/11/2025, 17:57

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 16:08

Certidão

24/09/2024, 13:04

Recurso Eletrônico Baixado

24/09/2024, 13:04

Certidão

24/09/2024, 08:26

Certidão

09/09/2024, 03:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/09/2024, 22:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2024, 12:36

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2024, 01:59

Publicação

02/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/08/2024, 07:06

Certidão

29/08/2024, 16:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/08/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 15:56

Provimento Monocrático

29/08/2024, 15:56

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:50

Certidão

27/08/2024, 10:49

Certidão

11/08/2024, 01:12

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2024, 02:41

Publicação

01/08/2024, 00:01

Certidão

31/07/2024, 12:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/07/2024, 12:15

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:13

Certidão

13/07/2024, 01:18

Prazo em Curso

04/07/2024, 12:34

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2024, 03:01

Publicação

04/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/07/2024, 12:22

Certidão

02/07/2024, 12:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

02/07/2024, 12:08

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2024, 01:36

Publicação

02/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2024, 10:17

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 10:10

Processo Cadastrado

01/07/2024, 10:00

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

28/06/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 20:16