Execução Fiscal 0902410-03.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.484,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA PIMENTA JUNGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 21:21

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 21:17

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2024, 12:26

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:43

Despacho

•17/09/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 21:21

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 21:17

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Maria Auxiliadora Pimenta EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA PROCESSUAL - DÉBITOS NÃO LOCALIZADOS NO SISTEMA DA PREFEITURA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - VÍCIOS INEXISTENTES - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902410-03.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Maria Auxiliadora Pimenta Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0902410-03.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Maria Auxiliadora Pimenta Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902410-03.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Pimenta EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA PROCESSUAL - DÉBITOS NÃO LOCALIZADOS NO SISTEMA DA PREFEITURA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não tendo sido localizados os débitos tributários objeto da CDA no sistema da Prefeitura e não tendo o autor impulsionado o feito a fim de comprovar a existência da dívida, a atividade jurisdicional não caminha para um resultado útil com a continuidade do processo. Igualmente, a inércia da Fazenda Pública Municipal a contar da intimação para manifestar acerca da ocorrência da perda superveniente do interesse de agir, bem como não demonstrado em sede recursal, confirma a circunstância, devendo ser extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0902410-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Pimenta Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902410-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Pimenta Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0902410-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 20:07

Prazo em Curso

26/06/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:56

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 16:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 13:36

Registro de Sentença

23/02/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:21

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:57

Conclusos para despacho

25/07/2022, 23:43

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 23:30

Documento Digitalizado

25/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.

04/02/2021, 22:07

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2020.

30/10/2020, 22:07

Prazo em Curso

24/08/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 07:51

Conclusos para despacho

09/12/2017, 12:07

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 12:06

Despacho

•25/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:44

Sentença

•23/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:21

Despacho

•21/08/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:36

Despacho

•15/01/2018, 07:51