Embargos de Declaração Cível 0805577-78.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ALITON ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LERMEN JAEGER

OAB/RS 72861·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:11

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:24

Confirmada

19/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:22

Confirmada

19/11/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 02:53

Recebidos os autos

11/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 04:25

Publicação

04/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:11

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:24

Confirmada

19/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:22

Documentos

Acórdão

•31/10/2024, 16:46

Confirmada

19/11/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 02:53

Recebidos os autos

11/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 04:25

Publicação

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 03:51

Publicação

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:31

Inclusão em pauta

31/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 00:54

Expedida/Certificada

30/10/2024, 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/10/2024, 00:54

Publicação

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 09:32

Expedição de "tipo de documento".

29/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:31