Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0808664-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de parte

11/06/2025, 10:09

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 19:02

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:59

Declarada incompetência

23/01/2025, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 02:47

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 09:32

Todas as movimentações(94)

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 17:59

Interlocutória

•06/03/2024, 15:43

12/06/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de parte

11/06/2025, 10:09

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 19:02

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:59

Declarada incompetência

23/01/2025, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 02:47

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808664-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Luciano Jacinto Padilha - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 22:00

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 21:59

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 21:51

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 21:50

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:58

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Apelado: Luciano Jacinto Padilha Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO ELEITO INADEQUADO - ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Pelo que se vislumbra dos autos, interposta impugnação ao cumprimento de sentença esta foi rejeitada com a determinação de prosseguimento da ação executiva. Consequentemente, como não houve extinção do feito, a decisão é agravável. Assim, verificando-se tratar de erro grosseiro, inarredável o não conhecimento da presente apelação, dada inadequação da via recursal eleita. 2. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808664-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Apelado: Luciano Jacinto Padilha Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelação Cível nº 0808664-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Apelado: Luciano Jacinto Padilha Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808664-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

02/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:47

Decorrido prazo de parte

22/06/2024, 06:07

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de tipo

17/04/2024, 10:20

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 20:41

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 20:41

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 20:34

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:43

Decisão ou Despacho

06/03/2024, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de parte

10/02/2024, 05:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:12

Retificação de Classe Processual

16/01/2024, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2023, 21:33

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 15:30

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 11:48

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:47

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 00:48

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 12:48

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:14

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 01:49

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2023, 13:16

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2023, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2023, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:21

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:50

Declarada incompetência

14/03/2023, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2023, 13:55

Distribuído por tipo

17/02/2023, 09:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 11:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2023, 15:30

Despacho

•14/09/2023, 16:08

Interlocutória

•14/03/2023, 13:50