Embargos de Declaração Cível 0815294-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Autor

BDR GROUP ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 09:08

Baixa Definitiva

04/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:08

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:08

Recebidos os autos

15/08/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:06

INCONSISTENTE

14/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 02:17

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 09:08

Baixa Definitiva

04/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:08

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2024, 17:08

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 13:01

Despacho

•29/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:08

Recebidos os autos

15/08/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:06

INCONSISTENTE

14/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/08/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/08/2024, 09:05

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 00:01

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:36