Procedimento Comum Cível 0802673-76.2023.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802673-76.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Krug - Réu: Unimed Seguro Saúde S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Guinther Miranda Souza (OAB 24949/MS) Processo 0802673-76.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:00

Recebidos os autos

15/08/2024, 12:16

Recebidos os autos

15/08/2024, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 13:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/07/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Marcelo Krug Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Apelado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE ESCETAMINA INTRANASAL (SPRAVATO) - PACIENTE PORTADOR DE DEPRESSÃO GRAVE COM RESISTÊNCIA AO TRATAMENTO - DEVER DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS NO INÍCIO DO TRATAMENTO, DIANTE DA RECUSA INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se a operadora de plano de saúde não disponibilizou ao paciente o medicamento que lhe foi prescrito para a doença devidamente coberta, a consequência lógica é sua obrigação de ressarcir integralmente o beneficiário pelas despesas efetuadas para aquisição do referido fármaco. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802673-76.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos o 1º Vogal e o 3º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo Krug Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Apelado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802673-76.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcelo Krug Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Apelado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802673-76.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

02/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 15:36

Sentença

•25/03/2024, 13:15

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

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