Cumprimento de sentença 0800997-37.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 59.046,20

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

25/03/2026, 12:44

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 16:20

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:07

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 10:46

Emissão da Relação

04/02/2026, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:56

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 08:45

Emissão da Relação

03/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 07:47

Todas as movimentações(275)

Prazo em Curso

25/03/2026, 12:44

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 16:20

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:57

Documentos

Interlocutória

•15/01/2026, 15:26

Interlocutória

•07/05/2025, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:07

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 10:46

Emissão da Relação

04/02/2026, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:56

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 08:45

Emissão da Relação

03/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 15:26

Proferida decisão interlocutória

15/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:21

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

16/10/2025, 14:57

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:42

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:45

Documento Digitalizado

02/06/2025, 15:44

Documento Digitalizado

02/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 17:25

Documento Digitalizado

29/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:41

Documento Digitalizado

12/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 13:11

Documento Digitalizado

12/05/2025, 13:10

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:11

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 09:03

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:03

Emissão da Relação

12/05/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 13:51

Proferida decisão interlocutória

07/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:07

Prazo em Curso

04/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 17:32

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:32

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:26

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:08

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosimar Gomes Garcia - Réu: Anildo Jara Lopes - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Juracy dos Santos Pereira (OAB 3462/MS), Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS), Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Brazilino Domingos Ramos (OAB 480035/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS) Processo 0800997-37.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelante: Rosimar Gomes Garcia Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Apelado: Anildo Jara Lopes Advogado: Juracy dos Santos Pereira (OAB: 3462/MS) Advogado: Rodrigo de Arruda (OAB: 7791/MS) Apelada: Rosimar Gomes Garcia Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Perito: André Marques Porto Moreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800997-37.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 09:59

Prazo em Curso

17/05/2024, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 16:36

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2023, 14:57

Prazo em Curso

23/11/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:32

Prazo em Curso

24/10/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2023, 17:17

Emissão da Relação

20/10/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:43

Registro de Sentença

17/10/2023, 13:43

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de Memoriais

06/04/2023, 08:55

Prazo em Curso

16/03/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

14/03/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:24

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:10

Prazo em Curso

22/09/2022, 03:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 08:01

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 07:25

Prazo em Curso

26/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

20/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 16:31

Documento Digitalizado

06/05/2022, 16:30

Prazo em Curso

14/04/2022, 11:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2022, 12:14

Emissão da Relação

30/03/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 09:58

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

30/03/2022, 09:58

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2022, 17:36

Prazo em Curso

10/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:36

Emissão da Relação

03/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:55

Prazo em Curso

23/11/2021, 14:09

Documento Digitalizado

23/11/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 21:19

Perito

18/11/2021, 21:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:01

Conclusos para decisão

30/09/2021, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 01:15

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:36

Documento Digitalizado

30/08/2021, 12:43

Emissão da Relação

30/08/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2021, 16:03

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

28/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 19:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2021, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2021, 15:11

Documento Digitalizado

27/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 07:48

Emissão da Relação

08/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 09:41

Prazo em Curso

22/03/2021, 16:36

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 16:27

Expedição de Carta.

17/03/2021, 14:19

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 10:12

Outras Decisões

18/11/2020, 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2020 03:21:25, 1ª Vara.

18/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 22:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2020, 16:21

Emissão da Relação

13/10/2020, 16:20

Autos preparados para expedição

05/07/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 19:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2020 01:30:00, 1ª Vara.

05/07/2020, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 10:27

Decisão de Saneamento e Organização

02/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:01

Conclusos para decisão

05/02/2020, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 08:56

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 07:58

Emissão da Relação

06/12/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:43

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2019, 11:12

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2019, 11:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 08:25

Emissão da Relação

01/10/2019, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2019, 14:59

Prazo em Curso

20/09/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/09/2019, 16:22

Juntada de NULL

09/09/2019, 15:06

Juntada de Mandado

09/09/2019, 15:06

Juntada de NULL

26/08/2019, 16:43

Juntada de Mandado

26/08/2019, 16:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 21:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2019, 13:55

Prazo em Curso

14/08/2019, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 08:18

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:22

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2019, 16:22

Emissão da Relação

13/08/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 09:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2019 03:00:00, 1ª Vara.

05/07/2019, 09:41

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 10:12

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2019, 08:38

Informação do Sistema

18/06/2019, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2019, 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 15:44

Despacho

•19/12/2024, 16:35

Despacho

•07/11/2023, 20:44

Sentença

•17/10/2023, 13:43

Despacho

•08/03/2023, 09:11

Interlocutória

•30/03/2022, 09:58

Interlocutória

•18/11/2021, 21:19

Interlocutória

•28/08/2021, 16:03

Interlocutória

•02/07/2020, 10:27

Despacho

•27/11/2019, 09:43

Despacho

•28/06/2019, 10:12