Cumprimento de sentença 0808039-55.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.276,90

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/02/2026, 15:25

Documento Digitalizado

19/02/2026, 15:25

Documento Digitalizado

19/02/2026, 15:25

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 17:17

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

01/09/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:28

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:28

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/02/2026, 15:25

Documento Digitalizado

19/02/2026, 15:25

Documento Digitalizado

19/02/2026, 15:25

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 17:17

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:28

Despacho

•30/10/2024, 17:07

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

01/09/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:28

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/04/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 02:43

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Saraiva Cidade (OAB 75878/RS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0808039-55.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marinete Pereira da Silva - Exectdo: Facta Intermediação de Negócios Ltda - II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 5.276,90, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. III - Fica a parte executada também ciente de que, transcorrido o prazosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC), sob pena de preclusão. IV - Caso a parte devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo estipulado, intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório. V - Havendo o pagamento de quantia incontroversa, desde já, autorizo o levantamento/transferência em favor da parte Exequente, independentemente de conclusão. VI - Caso seja formulado pela parte exequente, pedido de bloqueio on-line de valores, venham os autos conclusos na fila "concluso p/decisão - Sisbajud".

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 09:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2024, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

28/11/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/11/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2024, 10:50

Prazo em Curso

06/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marinete Pereira da Silva - Réu: Facta Intermediação de Negócios Ltda - O substabelecimento de fls. 169 não é válido, uma vez que Luiz Fernando Cardoso Ramos não é mais advogado da parte Autora, a qual a pessoa de Kleber Franjotti de Lima (fls. 105/107). Sendo assim, cumpra-se o que foi determinado em sentença com relação à anotação do novo advogado da parte Autora e intime-o para, em 5 dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Carolina Saraiva Cidade (OAB 75878/RS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0808039-55.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marinete Pereira da Silva - Réu: Facta Intermediação de Negócios Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Carolina Saraiva Cidade (OAB 75878/RS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS) Processo 0808039-55.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2024, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2024, 14:01

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Facta Intermediação de Negócios Ltda Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Apelada: Marinete Pereira da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIDADE DO MÚTUO - INVALIDADE MANTIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808039-55.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Facta Intermediação de Negócios Ltda Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Apelada: Marinete Pereira da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808039-55.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Facta Intermediação de Negócios Ltda Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Apelada: Marinete Pereira da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808039-55.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 16:53

Prazo em Curso

05/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2024, 16:02

Prazo em Curso

07/05/2024, 18:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2024, 16:52

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/04/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:11

Registro de Sentença

01/04/2024, 15:11

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:31

Conclusos para decisão

22/11/2021, 06:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:47

Prazo em Curso

09/11/2021, 05:55

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2021, 11:32

Prazo em Curso

22/10/2021, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:26

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

13/10/2021, 07:25

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:53

Prazo em Curso

09/09/2021, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 07:14

Prazo em Curso

23/08/2021, 15:19

Expedição de Carta.

23/08/2021, 15:13

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 01:29

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:00

Prazo em Curso

15/07/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

13/07/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:46

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:43

Informação do Sistema

25/11/2020, 22:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2020, 22:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/09/2024, 10:50

Despacho

•29/08/2024, 14:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/08/2024, 16:51

Sentença

•01/04/2024, 15:11

Despacho

•22/02/2021, 12:46