Procedimento Comum Cível 0801233-03.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO - VARA DO TRABALHO DE PARANAIBA-MS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ALEXANDRE CAMBRAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19439·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA

OAB/MS 19854·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:44

Processo Reativado

30/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 13:02

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 12:21

Processo Reativado

07/04/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 17:30

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:00

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:44

Processo Reativado

30/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 09:26

Despacho

•19/12/2023, 06:34

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 13:02

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 12:21

Processo Reativado

07/04/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 17:30

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:14

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 15:03

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de parte

10/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reginaldo Ferreira da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0801233-03.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:42

Recebidos os autos

15/08/2024, 12:15

Recebidos os autos

15/08/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Reginaldo Ferreira da Silva Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Alexandre Cambraia EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação deCLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. seguro de vida em grupo - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. É indevida a indenização securitária quando não comprovada a alegada invalidez permanente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801233-03.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Ferreira da Silva Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Alexandre Cambraia Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801233-03.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Ferreira da Silva Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Alexandre Cambraia Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0801233-03.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Reginaldo Ferreira da Silva para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de inovação recursal, arguida em contrarrazões (f. 438). Publique-se e intime-se.

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo Ferreira da Silva Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Alexandre Cambraia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801233-03.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

02/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:47

Processo Reativado

08/04/2024, 11:15

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:26

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:26

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 08:56

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:42

Remetidos os Autos para destino.

11/01/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:19

Recebidos os autos

19/12/2023, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 06:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:30

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:44

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de tipo

26/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:46

Recebidos os autos

02/11/2023, 10:21

Decisão ou Despacho

02/11/2023, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de parte

10/10/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:50

Recebidos os autos

02/09/2023, 09:12

Declarada incompetência

02/09/2023, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de tipo

18/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:02

Recebidos os autos

19/06/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:10

Juntada de tipo de documento

15/03/2023, 14:37

Juntada de tipo de documento

15/03/2023, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 13:29

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:08

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de tipo

14/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de tipo

23/09/2022, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:35

Recebidos os autos

25/08/2022, 10:06

Decisão ou Despacho

25/08/2022, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de tipo

21/07/2022, 21:00

Juntada de Petição de tipo

07/07/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:54

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:01

Recebidos os autos

13/04/2022, 14:21

Recebidos os autos

13/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2022, 12:44

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de tipo

11/02/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:19

Recebidos os autos

23/01/2022, 11:23

Expedição de tipo de documento.

23/01/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 11:23

Indeferida a petição inicial

23/01/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:31

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:40

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:15

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de tipo

05/08/2021, 21:00

Juntada de Petição de tipo

29/07/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de tipo

19/07/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de tipo

06/07/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 08:33

de Conciliação

14/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de tipo

14/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de tipo

01/06/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:13

Juntada de tipo de documento

24/05/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:02

Juntada de tipo de documento

17/05/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 19:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:41

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 18:39

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:31

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 18:29

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 18:25

de Instrução e Julgamento

23/04/2021, 18:25

Recebidos os autos

06/04/2021, 17:43

Determinada Requisição de Informações

06/04/2021, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2021, 17:46

Juntada de Petição de tipo

05/04/2021, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:04

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 20:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/03/2021, 12:00

Distribuído por tipo

29/03/2021, 12:00

Despacho

•01/12/2023, 10:44

Interlocutória

•02/11/2023, 10:21

Interlocutória

•02/09/2023, 09:12

Despacho

•19/06/2023, 09:13

Interlocutória

•25/08/2022, 10:06

Despacho

•03/06/2022, 17:43

Sentença

•23/01/2022, 11:23

Despacho

•27/09/2021, 17:16

Despacho

•06/04/2021, 17:43

Despacho

•30/03/2021, 14:00