Agravo de Instrumento 1410837-85.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

CACILDO DA CRUZ JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON ALVES GOMES

OAB/MS 23272·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 11:48

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cacildo da Cruz Junior Advogado: Hamilton Alves Gomes (OAB: 23272/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Com supedâneo nas razões acima aduzidas, não conheço do agravo de instrumento interposto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410837-85.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:31

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 11:48

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2024, 01:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cacildo da Cruz Junior Advogado: Hamilton Alves Gomes (OAB: 23272/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Com supedâneo nas razões acima aduzidas, não conheço do agravo de instrumento interposto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410837-85.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cacildo da Cruz Junior Advogado: Hamilton Alves Gomes (OAB: 23272/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410837-85.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cacildo da Cruz Junior Advogado: Hamilton Alves Gomes (OAB: 23272/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410837-85.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

31/07/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

30/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:22

Conclusos para decisão

29/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

29/07/2024, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/07/2024, 18:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

29/07/2024, 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:20

Recebidos os autos

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 22:48

INCONSISTENTE

05/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cacildo da Cruz Junior Advogado: Hamilton Alves Gomes (OAB: 23272/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Agravo de Instrumento nº 1410837-85.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, diante da incompetência deste Tribunal de Justiça para processar o julgar o agravo de instrumento, determino que a Secretaria Judiciária adote as providências necessárias à redistribuição do feito para uma das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais. P.I.

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 13:46

Declarada incompetência

04/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cacildo da Cruz Junior Advogado: Hamilton Alves Gomes (OAB: 23272/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Assim, determino a intimação do agravante para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos documentos atualizados (IRPF, extratos bancários, comprovantes de rendimentos e despesas etc) que ratifiquem a declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 2.º, do CPC/2015, sob pena de indeferimento do pedido. P.I. Agravo de Instrumento nº 1410837-85.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cacildo da Cruz Junior Advogado: Hamilton Alves Gomes (OAB: 23272/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410837-85.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:32

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2024, 13:46

Despacho

•02/07/2024, 09:05