Agravo Interno Cível 0900623-02.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Amaury da Silva Kuklinski
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
036.***.***-31
Mostrar
Reu
MARIA LUCELIA PEREIRA LIMA
CPF
238.***.***-91
Mostrar
Reu
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Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
036.***.***-31
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Reu
MARIA LUCELIA PEREIRA LIMA
Movimentações
Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:18
Certidão
11/03/2026, 11:18
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
CPF
924.***.***-15
Mostrar
Reu
FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS
CNPJ
01.***.***.0001-88
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SARA FRANCISCO SILVA
Representa: Autor
MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM
OAB/MS 10217
·
CPF
446.***.***-87
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·
Representa: Réu
PATRÍCIA SILVA AZEVEDO
OAB/MS 17665
·
CPF
016.***.***-46
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·
Representa: Réu
CPF
238.***.***-91
Mostrar
Reu
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
CPF
924.***.***-15
Mostrar
Reu
FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS
CNPJ
01.***.***.0001-88
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TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
Prazo em Curso
12/02/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 17:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/01/2026, 17:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/01/2026, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 17:35
Prazo em Curso
08/01/2026, 10:41
Certidão
07/01/2026, 12:02
Juntada de Certidão
07/01/2026, 12:01
Certidão de Publicação - DJE
19/12/2025, 00:46
Publicação
19/12/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/12/2025, 22:30
Remessa à Imprensa Oficial
18/12/2025, 10:46
Não-Provimento
17/12/2025, 16:44
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:18
Certidão
11/03/2026, 11:18
Prazo em Curso
12/02/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 17:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/01/2026, 17:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/01/2026, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 17:35
Prazo em Curso
08/01/2026, 10:41
Certidão
07/01/2026, 12:02
Juntada de Certidão
07/01/2026, 12:01
Certidão de Publicação - DJE
19/12/2025, 00:46
Publicação
19/12/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/12/2025, 22:30
Remessa à Imprensa Oficial
18/12/2025, 10:46
Não-Provimento
17/12/2025, 16:44
Acórdão encaminhado para Vice Presidência
17/12/2025, 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2025, 12:47
Julgado
17/12/2025, 09:30
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
17/12/2025, 09:30
Publicação
05/12/2025, 00:01
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 15:11
Remessa à Imprensa Oficial
04/12/2025, 14:41
Inclusão em Pauta
04/12/2025, 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2025, 13:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2025, 18:40
Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 14:21
Certidão
29/09/2025, 04:24
Prazo em Curso
18/09/2025, 08:57
Certidão
18/09/2025, 08:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025, 08:38
Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025, 02:32
Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025, 00:40
Publicação
18/09/2025, 00:01
Publicação
18/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025, 10:17
Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025, 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025, 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 09:52
Processo Dependente Iniciado
17/09/2025, 09:52
Documentos
Acórdão
•
17/12/2025, 16:44