Agravo em Recurso Especial 0805145-08.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

VINICIUS GARCIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

FABIANA GARCIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

ANA JúLIA GARCIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA JÚLIA ALEXANDRIA ROCHA RODRIGUES

OAB/MS 26190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817016/2025

03/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 817016/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:10

Conheço do agravo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

30/08/2025, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2025, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:09

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 21:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817016/2025

03/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 817016/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2025, 01:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:40

03/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:10

Conheço do agravo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

30/08/2025, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2025, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:09

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/06/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 15:49

-

•11/06/2025, 15:49