Agravo em Recurso Especial 0841082-33.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE BARROS CARVALHO

OAB/SP 122874·CPF·Representa: Autor

ROBSON MAIA LINS

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/10/2025, 07:59

Certidão

23/10/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 07:06

Certidão

21/10/2025, 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 19:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/10/2025, 00:28

Certidão de Publicação - DJE

10/10/2025, 02:39

Publicação

10/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 15:01

Recurso Especial

08/10/2025, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:05

Todas as movimentações(29)

Documento Digitalizado

24/10/2025, 07:59

Certidão

23/10/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 07:06

Certidão

21/10/2025, 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 19:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/10/2025, 15:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/10/2025, 00:28

Certidão de Publicação - DJE

10/10/2025, 02:39

Publicação

10/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 15:01

Recurso Especial

08/10/2025, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:05

Certidão

29/07/2025, 08:27

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:23

Certidão

18/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 10:48

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 03:03

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 01:28

Publicação

17/07/2025, 00:01

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 13:48

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:33

Processo Dependente Iniciado

16/07/2025, 13:33