Apelação Cível 0833221-98.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

RUTH PONCIANO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:54

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:04

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 20:03

Acórdão

•31/01/2024, 15:43

17/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:54

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:03

Juntada de Certidão

02/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/01/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:48

Juntada de Certidão

24/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2023, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:06

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 14:39