Procedimento Comum Cível 0802633-18.2022.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802633-18.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:46

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/09/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 11:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Edson Lozan dos Santos Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Embargado: Douglas de Souza Queiroz Advogada: Flávia Helena Duarte (OAB: 25397/MS) Embargado: Amilson Alves Q.ueiroz Filho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSANTE MANTIDA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS -EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802633-18.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Edson Lozan dos Santos Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Embargado: Douglas de Souza Queiroz Advogada: Flávia Helena Duarte (OAB: 25397/MS) Embargado: Amilson Alves Q.ueiroz Filho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802633-18.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edson Lozan dos Santos Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Embargado: Douglas de Souza Queiroz Advogada: Flávia Helena Duarte (OAB: 25397/MS) Embargado: Amilson Alves Q.ueiroz Filho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802633-18.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edson Lozan dos Santos Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Apelado: Douglas de Souza Queiroz Advogada: Flávia Helena Duarte (OAB: 25397/MS) Apelado: Amilson Alves Q.ueiroz Filho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES PRESCRITOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSANTE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - CAUSA DEBENDI -NECESSIDADE DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO373,I,CPC -ÔNUS DO AUTOR EM PROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DÁ ORIGEM AO DÉBITO DECORRENTE DAS CÁRTULAS - COMPROVAÇÃO PARCIAL DO VALOR - DISPONIBILIZAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA AO DEVEDOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I - Comprovada a prescrição do cheque, extinguem-se as relações cambiais acessórias, como o endosso e o aval, exceto nos casos em que comprovar locupletamento ilícito do endossante. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. II - A ação de cobrança de cheque submete ao autor o ônus da prova da causa debendi, ou seja, dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do artigo373, I, CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802633-18.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Lozan dos Santos Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Apelado: Douglas de Souza Queiroz Advogada: Flávia Helena Duarte (OAB: 25397/MS) Apelado: Amilson Alves Q.ueiroz Filho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802633-18.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2025, 11:22