Embargos de Declaração Cível 0818435-73.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BELMIRO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 06:46

Baixa Definitiva

30/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:09

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:39

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:02

INCONSISTENTE

19/09/2024, 13:02

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 06:46

Baixa Definitiva

30/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:09

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 12:03

Despacho

•05/09/2024, 17:24

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:39

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:02

INCONSISTENTE

19/09/2024, 13:02

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 13:02

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/09/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

13/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2024, 07:21

Recebidos os autos

06/09/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2024, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2024, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:32

Conclusos para decisão

05/09/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:08