Procedimento Comum Cível 0800142-05.2022.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800142-05.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leozi Pessoa Lacerda Lima, Maria Odete Pessoa Lacerda, Valmir Pessoa Lacerda - Ciência aos requerentes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, se manifestarem no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0800142-05.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:11

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 17:09

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:33

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leozi Pessoa Lacerda Lima Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelante: Valmir Pessoa Lacerda Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelante: Maria Odete Pessoa Lacerda Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - RECURSO DA PARTE AUTORA QUE NÃO ATACOU O MÉRITO E SE LIMITOU A ARGUIR A PRELIMINAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O mero indeferimento de realização de audiência de instrução não caracteriza cerceamento de defesa, notadamente se a instrução ou produção de tal prova se torna desnecessária e é irrelevante para o deslinde da questão, tanto que sequer pugnada pelo apelante em momento anterior, ainda mais quando os elementos probatórios ja existentes são suficientes para decidir o feito integralmente. Deixo de proceder com a análise do mérito da demanda, tendo em vista que não há como apreciar tal matéria, porquanto não foi objeto do recurso de Apelação interposto Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800142-05.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:40

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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