Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809572-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.082,35

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Movimentações

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:40

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:18

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:00

Todas as movimentações(192)

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:40

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:18

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 18:11

Despacho

•07/10/2025, 17:12

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Emissão da Relação

06/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2025, 17:59

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:45

Processo Desarquivado

03/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 19:27

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:26

Prazo em Curso

05/06/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:09

Emissão da Relação

22/05/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Rumo S/A Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 158743/SP) Advogado: Daiana Kang (OAB: 310825/SP) Advogada: Marcella Nasato (OAB: 354610/SP) Advogado: Sarah Ariane Branco Magalhães Cruz (OAB: 503842/SP) Remetam-se os autos ao i. representante do MPE para emissão de parecer. Cumpra-se. Remessa Necessária Cível nº 0809572-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Rumo S/A Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 158743/SP) Advogado: Daiana Kang (OAB: 310825/SP) Advogada: Marcella Nasato (OAB: 354610/SP) Advogado: Sarah Ariane Branco Magalhães Cruz (OAB: 503842/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0809572-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Rumo S/A Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 158743/SP) Advogado: Daiana Kang (OAB: 310825/SP) Advogada: Marcella Nasato (OAB: 354610/SP) Advogado: Sarah Ariane Branco Magalhães Cruz (OAB: 503842/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0809572-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 13:33

Prazo em Curso

20/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 18:06

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

22/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:39

Prazo em Curso

18/04/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

16/04/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:12

Registro de Sentença

12/04/2024, 15:12

Julgado procedente o pedido

12/04/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:10

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 13:54

Emissão da Relação

25/10/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 13:54

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 09:35

Prazo em Curso

29/03/2022, 09:59

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:49

Expedição de Carta.

14/02/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:07

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 08:03

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 07:57

Emissão da Relação

04/02/2022, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:58

Redistribuição de Processo - Saída

26/10/2021, 15:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/10/2021, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:53

Prazo em Curso

18/10/2021, 15:14

Emissão da Relação

18/10/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 15:05

Despacho Saneador

18/10/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:17

Prazo em Curso

14/01/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 08:31

Emissão da Relação

11/01/2021, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 08:07

Despacho Saneador

11/01/2021, 08:07

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2020.

20/11/2020, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2020, 07:48

Documento Digitalizado

14/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 11:40

Documento Digitalizado

30/09/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:20

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:20

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/09/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 15:54

Emissão da Relação

28/09/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 09:10

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

25/09/2020, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2020, 11:44

Documento Digitalizado

04/08/2020, 17:53

Documento Digitalizado

03/08/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2020, 17:58

Expedição de Carta.

31/07/2020, 15:24

Expedição em análise para assinatura

31/07/2020, 14:37

Expedição em análise para assinatura

31/07/2020, 14:37

Expedição em análise para assinatura

30/07/2020, 17:32

Expedição em análise para assinatura

30/07/2020, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.

30/07/2020, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 08:29

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 10:46

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:44

Emissão da Relação

06/07/2020, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 14:17

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 18:05

Documento Digitalizado

22/06/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 07:59

Documento Digitalizado

18/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:26

Emissão da Relação

18/06/2020, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 14:20

Despacho Saneador

17/06/2020, 14:20

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2020.

16/06/2020, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2020, 12:39

Informação do Sistema

27/03/2020, 08:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/03/2020, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2020, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2020, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 18:02

Documento Digitalizado

25/03/2020, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/03/2020, 16:07

Documento Digitalizado

24/03/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:44

Emissão da Relação

24/03/2020, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 08:45

Conclusos para despacho

23/03/2020, 17:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:21

Sentença

•12/04/2024, 15:12

Despacho

•09/09/2022, 08:48

Despacho

•24/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:43

Despacho

•17/01/2022, 16:43

Interlocutória

•18/10/2021, 15:04

Interlocutória

•11/01/2021, 08:07

Despacho

•28/09/2020, 09:11

Despacho

•30/07/2020, 08:29

Despacho

•03/07/2020, 14:17

Interlocutória

•17/06/2020, 14:20

Despacho

•24/03/2020, 08:45