Procedimento Comum Cível 0807709-42.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 80.844,14

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edison França Lange Junior - Então, ante o decidido pela Instância Superior - f. 728/741 - arquivem-se. Às providências. Intimação - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0807709-42.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:13

Juntada de Ofício

24/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:28

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edison França Lange Junior - Então, ante o decidido pela Instância Superior - f. 728/741 - arquivem-se. Às providências. Intimação - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0807709-42.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Despacho

•01/07/2020, 20:25

Despacho

•14/08/2020, 19:19

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:13

Juntada de Ofício

24/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:28

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:08

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:26

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

29/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2024.

29/04/2024, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:50

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 14:42

Recebidos os autos

17/01/2024, 12:08

Recebidos os autos

17/01/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Edison França Lange Junior Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Recurso Especial nº 0807709-42.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1126, exauriu-se a pretensão d

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Edison França Lange Junior Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Em razão da liminar deferida pelo eg. Supremo Tribunal Federal na Reclamação 51953/MS (f. 20/38), suspendo a tramitação do feito. Rem Recurso Especial nº 0807709-42.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: Edison França Lange Junior Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO TORNADA SEM EFEITO - ACÓRDÃO REVISTO EM JUÍZO Agravo Interno Cível nº 0807709-42.2020.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: Edison França Lange Junior Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Cumpra-se os despachos de f. 32 e 64, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Lá deverão permanecer os autos até que seja pr Agravo Interno Cível nº 0807709-42.2020.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Edison França Lange Junior Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) III. POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia ARE n. 1.278.713/MS (Tema 1126) ter sido julgado e este T Recurso Extraordinário nº 0807709-42.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2020, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2020, 15:07

Recebidos os autos

23/11/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:37

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2020, 16:07

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 18:05

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:30

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:26

Recebidos os autos

09/09/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 19:04

Julgado procedente o pedido

09/09/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 19:04

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 13:47

Recebidos os autos

26/08/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:00

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:24

Recebidos os autos

14/08/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 19:19

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:31

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 19:21

Expedição de Carta.

02/07/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2020, 18:10

Recebidos os autos

01/07/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 20:25

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/07/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 09:21

Despacho

•26/08/2020, 09:00

Sentença

•09/09/2020, 19:04

Despacho

•24/09/2020, 14:30

Despacho

•05/10/2020, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2022, 17:12

Despacho

•16/01/2024, 11:45

Acórdão

•16/01/2024, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 11:48

Despacho

•16/01/2024, 11:52

Despacho

•16/01/2024, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 11:53

Despacho

•16/01/2024, 11:57

Acórdão

•16/01/2024, 11:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/07/2020, 20:25

Despacho

•14/08/2020, 19:19

Despacho

•26/08/2020, 09:00

Sentença

•09/09/2020, 19:04

Despacho

•24/09/2020, 14:30

Despacho

•05/10/2020, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2022, 17:12

Despacho

•16/01/2024, 11:45

Acórdão

•16/01/2024, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 11:48

Despacho

•16/01/2024, 11:52

Despacho

•16/01/2024, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 11:53

Despacho

•16/01/2024, 11:57

Acórdão

•16/01/2024, 11:57

Despacho

•16/01/2024, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 14:04

Acórdão

•16/01/2024, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 14:04

Despacho

•16/01/2024, 16:08

Despacho

•16/01/2024, 16:08

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 16:08

Interlocutória

•29/04/2024, 16:22

Despacho

•20/05/2024, 14:59

Despacho

•24/07/2024, 17:22