Cumprimento de sentença 0801394-75.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 79.927,67

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

RADIO FM HARMONIA LTDA-ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE DE ARAÚJO SANTOS

OAB/MS 8217·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA ARAUJO SANTOS SENA

OAB/MS 12562·CPF·Representa: Autor

JC BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA

OAB/MS 210·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 13:58

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:58

Registro de Sentença

17/11/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:34

Processo Desarquivado

24/10/2025, 14:31

Juntada de Ofício

24/10/2025, 14:31

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 16:58

Despacho

•14/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 13:58

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:58

Registro de Sentença

17/11/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:34

Processo Desarquivado

24/10/2025, 14:31

Juntada de Ofício

24/10/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:14

Arquivado Provisoriamente

29/08/2024, 14:46

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JC Barbosa Advogados Associados S/S Ltda (OAB 210/MS) Processo 0801394-75.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Radio Fm Harmonia Ltda-me - Consoante já deferido por este juízo (fl. 421), autorizo expressamente a alteração do beneficiário, para que passe a constar a pessoa de Luiz Correa, sócio da pessoa jurídica requerente Rádio Fm Harmonia Ltda, uma vez que a referida empresa encontra-se inativa, conforme documentação acostada à fl. 419. Assim, realize-se as alterações necessárias, para que o pagamento do crédito seja efetivado conforme informações indicadas no cadastro de requisição de pagamento de fls. 439/441. Às providências.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 09:49

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:07

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Município de Rio Brilhante, Ana Claudia Araújo Santos (OAB 12562/MS), JC Barbosa Advogados Associados S/S Ltda (OAB 210/MS) Processo 0801394-75.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Radio Fm Harmonia Ltda-me - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação das partes das fls. 438/446.

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 17:48

Emissão da Relação

01/07/2024, 17:47

Juntada de Carta precatória

18/04/2024, 13:56

Juntada de Ofício

08/04/2024, 18:32

Prazo em Curso

14/03/2024, 15:31

Informação do Sistema

14/03/2024, 15:30

Documento Digitalizado

14/03/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

24/02/2024, 08:54

Prazo em Curso

24/02/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:12

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 07:10

Emissão da Relação

16/12/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:44

Prazo em Curso

10/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 15:54

Emissão da Relação

10/11/2023, 15:53

Documento Digitalizado

10/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 10:23

Despacho Saneador

19/07/2023, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:59

Conclusos para decisão

06/07/2023, 21:35

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:50

Prazo em Curso

26/04/2023, 05:07

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/04/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:36

Prazo em Curso

31/03/2023, 04:28

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 16:46

Emissão da Relação

29/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:44

Documento Digitalizado

29/03/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:51

Prazo em Curso

22/03/2023, 04:22

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 08:32

Emissão da Relação

18/03/2023, 08:29

Documento Digitalizado

18/03/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 08:42

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:17

Prazo em Curso

09/09/2022, 06:10

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

06/09/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:02

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 12:06

Prazo em Curso

24/08/2022, 05:31

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

22/08/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:17

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:38

Prazo em Curso

19/05/2022, 03:21

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

16/05/2022, 17:43

Juntada de NULL

08/04/2022, 17:22

Juntada de Mandado

08/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:36

Prazo em Curso

28/03/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:29

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 12:32

Prazo em Curso

17/02/2022, 18:20

Juntada de NULL

17/02/2022, 18:18

Juntada de Mandado

17/02/2022, 18:17

Prazo em Curso

09/02/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:04

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:24

Prazo em Curso

13/10/2021, 17:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

06/10/2021, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

06/10/2021, 14:13

Prazo em Curso

05/10/2021, 15:53

Documento Digitalizado

05/10/2021, 15:51

Documento Digitalizado

26/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 08:13

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:55

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2021, 15:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/07/2021, 14:59

Processo Reativado

26/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2021, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 18:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2021, 18:47

Prazo em Curso

11/06/2021, 13:51

Documento Digitalizado

11/06/2021, 13:47

Prazo em Curso

14/05/2021, 07:34

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 21:56

Documento Digitalizado

06/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 14:35

Emissão da Relação

06/05/2021, 14:35

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 09:21

Expedição de NULL.

23/04/2021, 09:21

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 21:33

Julgado procedente o pedido

21/04/2021, 21:33

Registro de Sentença

21/04/2021, 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2021, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2021, 18:38

Prazo em Curso

03/12/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:46

Emissão da Relação

01/12/2020, 09:15

Documento Digitalizado

19/11/2020, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2020, 11:24

Documento Digitalizado

28/10/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 12:17

Despacho Saneador

28/10/2020, 12:17

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:57

Redistribuição de Processo - Saída

19/10/2020, 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/10/2020, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 12:18

Emissão da Relação

01/04/2020, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 16:34

Declarada incompetência

31/03/2020, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:05

Conclusos para decisão

05/03/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:58

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 18:30

Emissão da Relação

11/02/2020, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:32

Informação do Sistema

17/10/2019, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2019, 15:50

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 14:15

Despacho

•08/02/2024, 13:12

Despacho

•19/07/2023, 10:23

Despacho

•27/10/2022, 08:42

Despacho

•05/09/2022, 08:02

Despacho

•19/08/2022, 08:17

Despacho

•16/03/2022, 08:30

Despacho

•04/02/2022, 08:04

Interlocutória

•25/08/2021, 08:13

Sentença (Outras)

•23/04/2021, 09:21

Sentença

•21/04/2021, 21:33

Interlocutória

•28/10/2020, 12:17

Interlocutória

•31/03/2020, 16:34

Despacho

•29/10/2019, 18:32