Cumprimento de sentença 0800555-25.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.268,23

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 18:41

Documento Digitalizado

29/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 18:39

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

12/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:49

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:35

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 10:09

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 18:09

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 18:41

Documento Digitalizado

29/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 18:39

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 15:20

Sentença

•22/05/2025, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

12/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:49

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:35

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 10:09

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 18:09

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 13:41

Emissão da Relação

16/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:20

Registro de Sentença

11/06/2025, 15:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:51

Processo Reativado

04/06/2025, 14:50

Documento Digitalizado

04/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:07

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:06

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:25

Registro de Sentença

22/05/2025, 17:25

Homologada a Transação

20/05/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:38

Prazo em Curso

04/05/2025, 04:59

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 15:17

Emissão da Relação

29/04/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2025, 14:13

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 14:03

Prazo em Curso

07/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 17:05

Prazo em Curso

27/03/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 16:50

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:33

Prazo em Curso

24/01/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Adriano Alves de Araujo (OAB 299525/SP) Processo 0800555-25.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Paulo Sanabria Nantes - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Despacho de fls. 139: "Considerando-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (f. 125), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar seu pedido protocolado às f. 126-130. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:59

Processo Reativado

07/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/01/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:31

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:54

Prazo em Curso

11/11/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Adriano Alves de Araujo (OAB 299525/SP) Processo 0800555-25.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Paulo Sanabria Nantes - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Sentença de fls. 116: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Pedro Paulo Sanabria Nantes em face de Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, para: Condenar requerido ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais), o valor deverá ser corrigido pelo índice IGP-M a partir do arbitramento e os juros de mora de 1% deverão incidir a partir do evento danoso. Confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 30-31. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ************************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/11/2024, 07:51

Expedição de NULL.

07/11/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2024, 19:03

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 21:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/07/2024 05:13:09, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/07/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 19:02

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Adriano Alves de Araujo (OAB 299525/SP) Processo 0800555-25.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Paulo Sanabria Nantes - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Despacho de fls. 97: "Muito embora a parte autora tenha requerido o julgamento antecipado do feito (f. 85), verifica-se a necessidade de realização da audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida. Dispõem os artigos 2°, 27 e 28 da Lei n. 9.099/95 que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes. Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença. Dessa forma, nos termos dos artigos 2°, 27 e 29 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 361 do CPC, indefere-se o pedido de f. 85 e mantém-se a audiência de instrução e julgamento designada para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 18:34

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2024, 12:02

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/06/2024, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/07/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:35

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 18:03

Emissão da Relação

09/05/2024, 18:02

Expedição de Carta.

09/05/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/05/2024, 17:55

Documento Digitalizado

09/05/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 17:37

Tutela Provisória

09/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/04/2024, 16:57

Redistribuição de Processo - Saída

05/04/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 13:11

Redistribuição por prevenção

09/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão

09/02/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:08

Informação do Sistema

07/02/2024, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 16:06

Despacho

•22/04/2025, 17:53

Despacho

•10/03/2025, 17:58

Despacho

•14/01/2025, 14:12

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 14:34

Sentença

•06/11/2024, 19:03

Despacho

•30/06/2024, 19:43

Interlocutória

•09/05/2024, 17:37

Interlocutória

•09/02/2024, 13:11