Usucapião 0805092-83.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

RONALDO SILVA MONTEIRO JUNIOR

CPF

Autor

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIA PAEL BARBOSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OSNI MARCAL DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAIZA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 16765·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RONALDO SILVA MONTEIRO JUNIOR

CPF

Autor

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIA PAEL BARBOSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OSNI MARCAL DE LIMA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO FORTUNATO

CPF

TERCEIRO

ANA CLARA FRAZAO PINTO

CPF

TERCEIRO

ADRIANO MIRANDA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ANA PAULA DE ARAUJO LIMA MIRANDA

TERCEIRO

ALCY DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GEANETE CRIS SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SONIA MIRANDA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TELMO MIRANDA PASSOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIA PAEL BARBOSA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCY DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:42

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:38

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:23

Documento Digitalizado

10/08/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:41

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pacaembu Empreendimentos Imobiliários Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Pacaembu Empreendimentos Imobiliários Ltda, R$ 3.809,52 Devedores - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0805092-83.2018.8.12.0001 - Usucapião -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2024, 16:45

Todas as movimentações(253)

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:42

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:38

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 13:33

Interlocutória

•01/02/2023, 19:09

Documento Digitalizado

10/08/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:41

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pacaembu Empreendimentos Imobiliários Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Pacaembu Empreendimentos Imobiliários Ltda, R$ 3.809,52 Devedores - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0805092-83.2018.8.12.0001 - Usucapião -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:48

Prazo em Curso

17/06/2024, 18:47

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:09

Juntada de Ofício

07/05/2024, 18:26

Prazo em Curso

06/05/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/04/2024, 09:57

Documento Digitalizado

04/04/2024, 15:13

Documento Digitalizado

04/04/2024, 15:08

Prazo em Curso

03/04/2024, 15:03

Prazo em Curso

20/03/2024, 15:05

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:00

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:55

Prazo em Curso

15/12/2023, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2023, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 18:36

Emissão da Relação

17/11/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:33

Registro de Sentença

16/11/2023, 13:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/11/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2023, 07:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2023, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2023, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:51

Prazo em Curso

08/02/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2023, 14:54

Emissão da Relação

03/02/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 19:09

Proferida decisão interlocutória

01/02/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2022, 20:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de Alegações finais

31/08/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2022 04:31:43, 4ª Vara Cível.

30/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/06/2022, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:10

Prazo em Curso

10/05/2022, 14:19

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2022, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2022, 18:35

Emissão da Relação

05/05/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:33

Prazo em Curso

18/01/2022, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2022, 09:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2022, 12:23

Emissão da Relação

12/01/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2022, 12:06

Prazo em Curso

11/01/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 04:00:00, 4ª Vara Cível.

11/01/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 13:50

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:35

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:31

Prazo em Curso

10/09/2021, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2021, 07:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/09/2021, 07:47

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

08/09/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 15:10

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:05

Juntada de NULL

28/06/2021, 14:03

Juntada de Mandado

28/06/2021, 14:03

Conclusos para despacho

02/06/2021, 06:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:04

Documento Digitalizado

03/03/2021, 19:59

Documento Digitalizado

01/03/2021, 18:05

Prazo em Curso

10/02/2021, 08:20

Documento Digitalizado

04/02/2021, 14:14

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 15:47

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 10:39

Prazo em Curso

23/09/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 13:04

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 11:24

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2020, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 23:24

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2020, 23:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 23:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 02:01

Prazo em Curso

28/01/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 15:06

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:45

Expedição em análise para assinatura

17/01/2020, 18:50

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 10:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 07:38

Emissão da Relação

02/12/2019, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 15:26

Conclusos para despacho

27/08/2019, 15:19

Autos preparados para expedição

27/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 07:37

Emissão da Relação

23/07/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 11:44

Outras Decisões

19/07/2019, 11:44

Conclusos para decisão

12/07/2019, 15:18

Conclusos para despacho

26/10/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2018, 12:44

Emissão da Relação

09/10/2018, 17:44

Juntada de NULL

09/10/2018, 17:37

Juntada de Mandado

09/10/2018, 17:37

Juntada de NULL

09/10/2018, 17:36

Juntada de Mandado

09/10/2018, 17:36

Juntada de NULL

09/10/2018, 17:35

Juntada de Mandado

09/10/2018, 17:34

Documento Digitalizado

27/09/2018, 12:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2018, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2018, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2018.

31/07/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 11:46

Juntada de NULL

21/06/2018, 17:06

Juntada de Mandado

21/06/2018, 17:06

Juntada de Mandado

30/05/2018, 13:46

Juntada de NULL

30/05/2018, 13:45

Juntada de Mandado

30/05/2018, 13:45

Juntada de NULL

30/05/2018, 13:45

Juntada de NULL

09/05/2018, 18:56

Juntada de Mandado

09/05/2018, 18:55

Juntada de NULL

04/05/2018, 16:15

Juntada de Mandado

04/05/2018, 16:15

Juntada de NULL

27/04/2018, 15:08

Juntada de Mandado

27/04/2018, 15:07

Documento Digitalizado

26/04/2018, 18:03

Prazo em Curso

25/04/2018, 15:12

Prazo em Curso

24/04/2018, 14:37

Documento Digitalizado

24/04/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 12:11

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

22/04/2018, 08:35

Expedição em análise para assinatura

20/04/2018, 17:36

Documento Digitalizado

17/04/2018, 16:09

Documento Digitalizado

17/04/2018, 16:09

Prazo em Curso

17/04/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:16

Expedição de Carta.

13/04/2018, 13:01

Expedição de Carta.

13/04/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 12:59

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2018, 15:42

Autos preparados para expedição

10/04/2018, 15:14

Autos preparados para expedição

10/04/2018, 15:13

Publicado ato_publicado em 27/03/2018.

27/03/2018, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 13:55

Emissão da Relação

27/03/2018, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 18:02

Despacho Saneador

21/03/2018, 18:02

Conclusos para decisão

20/03/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 17:04

Prazo em Curso

16/03/2018, 17:50

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 13:16

Emissão da Relação

08/03/2018, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 18:34

Conclusos para despacho

05/03/2018, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 07:50

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 07:47

Despacho

•23/05/2022, 12:03

Interlocutória

•11/01/2022, 13:50

Interlocutória

•25/08/2021, 15:10

Despacho

•20/11/2019, 15:26

Interlocutória

•19/07/2019, 11:44

Interlocutória

•21/03/2018, 18:02

Despacho

•06/03/2018, 18:35