Procedimento Comum Cível 0802085-07.2014.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Vizinhança
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/10/2014
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara
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Partes do Processo
GENEVALDO OLIVEIRA DE REZENDE
CPF
421.***.***-91
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Autor
POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-82
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
VALTER BAPTISTA FERREIRA
CPF
156.***.***-49
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
MURILLO PEREIRA CRUVINEL
OAB/MS 15109
·
CPF
025.***.***-28
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·
Representa: Autor
ADEMIR ANTONIO CRUVINEL
OAB/MS 5540
·
CPF
312.***.***-49
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·
Representa: Autor
TIAGO BANA FRANCO
OAB/MS 9454
·
CPF
900.***.***-15
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·
Representa: Réu
LIANA WEBER PEREIRA
OAB/MS 15037
·
CPF
023.***.***-29
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
GENEVALDO OLIVEIRA DE REZENDE
CPF
421.***.***-91
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Autor
POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-82
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 16:09
REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-96
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TERCEIRO
TERCEIRO
VALTER BAPTISTA FERREIRA
CPF
156.***.***-49
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TERCEIRO
REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-96
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TERCEIRO
LEONARDO FERZIK
CPF
862.***.***-53
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TESTEMUNHA_JUIZO
ALENIR LEONEL DA SILVA
CPF
204.***.***-53
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TESTEMUNHA_JUIZO
VALDIVINO GONCALVES MENEZES
CPF
873.***.***-49
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TESTEMUNHA_JUIZO
CLESIO JUNIOR DE BRITO
TESTEMUNHA_JUIZO
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 16:09
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 06:53
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023, 20:08
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 07:33
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 07:33
Recebidos os autos
28/08/2023, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 15:03
Conclusos para despacho
28/08/2023, 08:47
Processo Reativado
28/08/2023, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 14:35
Arquivado Definitivamente
22/05/2023, 07:19
Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023, 07:17
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023, 20:07
Ver todas as movimentações (249)
Todas as movimentações
(249)
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 16:09
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 06:53
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023, 20:08
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 07:33
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 07:33
Recebidos os autos
28/08/2023, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 15:03
Conclusos para despacho
28/08/2023, 08:47
Processo Reativado
28/08/2023, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 14:35
Arquivado Definitivamente
22/05/2023, 07:19
Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023, 07:17
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023, 20:07
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 07:33
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 08:06
Recebidos os autos
15/05/2023, 19:16
Decisão ou Despacho
15/05/2023, 19:16
Conclusos para despacho
15/05/2023, 06:53
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023, 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 16:05
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 07:34
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 08:34
Realizado cálculo de custas
11/05/2023, 07:09
Realizado cálculo de custas
11/05/2023, 07:09
Recebidos os autos
10/05/2023, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 16:31
Conclusos para despacho
10/05/2023, 07:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454MS /), Liana Weber Pereira (OAB 15037/MS) Processo 0802085-07.2014.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Poligonal Engenharia & Construções Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Poligonal Engenharia & Construções Ltda, R$ 853,20
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454MS /), Liana Weber Pereira (OAB 15037/MS) Processo 0802085-07.2014.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Poligonal Engenharia & Construções Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Poligonal Engenharia & Construções Ltda, R$ 853,20
10/05/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 22:32
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023, 20:00
Recebidos os autos
09/05/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:33
Homologada a Transação
09/05/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 10:00
Conclusos para julgamento
09/05/2023, 09:59
Realizado cálculo de custas
09/05/2023, 09:58
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 09:58
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 09:58
Recebidos os autos
04/05/2023, 11:21
Recebidos os autos
04/05/2023, 11:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Recorrido: Genevaldo Oliveira de Rezende Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Advogado: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kemi Helena Bomor Maro (OAB: 13998/MS) Recurso Especial nº 0802085-07.2014.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por POLIGONAL
17/02/2023, 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2022, 12:31
Expedição de Outros documentos.
20/07/2018, 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2018, 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2018, 16:57
Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2018, 17:47
Ato ordinatório praticado
05/07/2018, 12:25
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2018.
27/06/2018, 20:06
Ato ordinatório praticado
27/06/2018, 07:41
Ato ordinatório praticado
25/06/2018, 21:06
Juntada de Petição de Apelação
25/06/2018, 19:24
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2018.
30/05/2018, 20:36
Ato ordinatório praticado
30/05/2018, 12:23
Ato ordinatório praticado
30/05/2018, 09:07
Recebidos os autos
29/05/2018, 19:02
Expedição de Certidão.
29/05/2018, 19:02
Julgado procedente o pedido
29/05/2018, 19:02
Ato ordinatório praticado
29/05/2018, 19:02
Conclusos para julgamento
23/02/2018, 13:53
Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2018, 10:41
Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2018, 12:13
Ato ordinatório praticado
08/02/2018, 15:58
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2018.
02/02/2018, 20:20
Ato ordinatório praticado
02/02/2018, 10:06
Ato ordinatório praticado
30/01/2018, 15:27
Recebidos os autos
26/01/2018, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017, 17:54
Conclusos para despacho
01/11/2017, 15:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2017.
01/11/2017, 15:18
Ato ordinatório praticado
31/10/2017, 16:13
Ato ordinatório praticado
18/08/2017, 17:40
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2017.
12/06/2017, 20:12
Ato ordinatório praticado
12/06/2017, 13:54
Ato ordinatório praticado
07/06/2017, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017, 15:52
Ato ordinatório praticado
11/05/2017, 21:35
Recebidos os autos
11/05/2017, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017, 11:06
Expedição de Certidão.
08/05/2017, 18:33
Expedição de Outros documentos.
08/05/2017, 18:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2017, 18:33
Recebidos os autos
08/05/2017, 18:32
Expedição de Outros documentos.
08/05/2017, 18:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2017, 18:31
Ato ordinatório praticado
08/05/2017, 18:31
Ato ordinatório praticado
05/05/2017, 14:34
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2017.
25/04/2017, 20:20
Ato ordinatório praticado
25/04/2017, 13:55
Ato ordinatório praticado
24/04/2017, 17:54
Recebidos os autos
29/03/2017, 15:50
Decisão ou Despacho
29/03/2017, 15:50
Conclusos para decisão
20/02/2017, 14:07
Ato ordinatório praticado
15/02/2017, 18:08
Ato ordinatório praticado
15/02/2017, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017, 18:35
Ato ordinatório praticado
06/02/2017, 17:00
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2017.
02/02/2017, 20:08
Ato ordinatório praticado
02/02/2017, 12:33
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2017.
01/02/2017, 20:09
Ato ordinatório praticado
01/02/2017, 14:15
Ato ordinatório praticado
01/02/2017, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2017, 15:40
Ato ordinatório praticado
27/01/2017, 12:18
Ato ordinatório praticado
27/01/2017, 12:16
Ato ordinatório praticado
25/01/2017, 16:10
Ato ordinatório praticado
25/01/2017, 13:59
Recebidos os autos
20/01/2017, 12:49
Decisão ou Despacho
17/01/2017, 13:28
Conclusos para decisão
16/11/2016, 14:13
Ato ordinatório praticado
10/11/2016, 18:45
Ato ordinatório praticado
10/11/2016, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016, 18:32
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2016.
18/10/2016, 20:04
Ato ordinatório praticado
18/10/2016, 12:28
Ato ordinatório praticado
17/10/2016, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016, 16:20
Ato ordinatório praticado
04/10/2016, 17:05
Ato ordinatório praticado
04/10/2016, 17:03
Ato ordinatório praticado
04/10/2016, 14:59
Juntada de Carta precatória
27/06/2016, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016, 16:21
Ato ordinatório praticado
21/06/2016, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016, 17:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/06/2016, 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2016, 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2016, 17:41
Juntada de Outros documentos
01/06/2016, 14:04
Juntada de Mandado
01/06/2016, 14:04
Expedição de Outros documentos.
01/06/2016, 14:04
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2016.
31/05/2016, 20:18
Ato ordinatório praticado
31/05/2016, 13:08
Ato ordinatório praticado
24/05/2016, 15:02
Juntada de Ofício
20/05/2016, 17:17
Ato ordinatório praticado
19/05/2016, 12:58
Ato ordinatório praticado
19/05/2016, 12:56
Ato ordinatório praticado
17/05/2016, 12:54
Expedição de Mandado.
10/05/2016, 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2016, 17:09
Ato ordinatório praticado
09/05/2016, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016, 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2016.
19/04/2016, 20:26
Ato ordinatório praticado
19/04/2016, 12:59
Expedição de Carta precatória.
18/04/2016, 18:49
Ato ordinatório praticado
18/04/2016, 17:30
Ato ordinatório praticado
18/04/2016, 17:29
Expedição de Certidão.
18/04/2016, 17:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2016 04:00:00, 1ª Vara.
18/04/2016, 17:29
Recebidos os autos
04/04/2016, 16:21
Decisão ou Despacho
04/04/2016, 16:21
Conclusos para decisão
01/04/2016, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016, 08:49
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2016.
23/03/2016, 01:19
Ato ordinatório praticado
21/03/2016, 13:09
Ato ordinatório praticado
16/03/2016, 18:51
Recebidos os autos
15/03/2016, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016, 17:08
Conclusos para decisão
12/02/2016, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2016, 17:47
Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2016.
03/02/2016, 15:03
Ato ordinatório praticado
01/02/2016, 18:35
Ato ordinatório praticado
29/01/2016, 12:00
Ato ordinatório praticado
10/12/2015, 13:51
Ato ordinatório praticado
02/12/2015, 14:41
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 15:39
Juntada de Mandado
30/11/2015, 15:39
Expedição de Outros documentos.
30/11/2015, 15:39
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2015.
23/11/2015, 15:32
Ato ordinatório praticado
20/11/2015, 12:46
Ato ordinatório praticado
18/11/2015, 14:51
Expedição de Mandado.
18/11/2015, 14:47
Ato ordinatório praticado
09/10/2015, 15:13
Recebidos os autos
30/09/2015, 22:46
Decisão ou Despacho
30/09/2015, 22:46
Conclusos para decisão
18/06/2015, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015, 17:37
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2015.
11/06/2015, 12:50
Ato ordinatório praticado
09/06/2015, 13:34
Ato ordinatório praticado
01/06/2015, 23:47
Juntada de Outros documentos
01/06/2015, 16:16
Ato ordinatório praticado
30/04/2015, 14:55
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2015.
30/04/2015, 14:26
Ato ordinatório praticado
29/04/2015, 10:33
Ato ordinatório praticado
29/04/2015, 10:31
Juntada de Outros documentos
13/04/2015, 16:25
Juntada de Mandado
13/04/2015, 16:25
Expedição de Outros documentos.
13/04/2015, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2015, 15:46
Ato ordinatório praticado
06/04/2015, 12:49
Expedição de Mandado.
01/04/2015, 21:58
Ato ordinatório praticado
27/03/2015, 16:08
Ato ordinatório praticado
10/03/2015, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2015, 13:34
Ato ordinatório praticado
09/03/2015, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2015, 08:45
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2015.
05/03/2015, 16:48
Ato ordinatório praticado
03/03/2015, 13:58
Ato ordinatório praticado
02/03/2015, 12:50
Juntada de Outros documentos
02/03/2015, 12:43
Ato ordinatório praticado
23/02/2015, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2015, 15:29
Juntada de Outros documentos
19/02/2015, 15:09
Juntada de Mandado
19/02/2015, 15:09
Expedição de Outros documentos.
19/02/2015, 15:09
Ato ordinatório praticado
06/02/2015, 14:20
Expedição de Mandado.
05/02/2015, 18:06
Ato ordinatório praticado
05/02/2015, 17:50
Ato ordinatório praticado
24/01/2015, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2015, 10:30
Juntada de Ofício
13/01/2015, 17:13
Ato ordinatório praticado
11/12/2014, 14:58
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2014.
11/12/2014, 13:33
Ato ordinatório praticado
09/12/2014, 15:23
Ato ordinatório praticado
04/12/2014, 17:39
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2014.
04/12/2014, 00:47
Ato ordinatório praticado
02/12/2014, 09:47
Juntada de Petição de Contestação
01/12/2014, 21:01
Juntada de Ofício
01/12/2014, 15:29
Ato ordinatório praticado
28/11/2014, 14:29
Ato ordinatório praticado
26/11/2014, 22:43
Recebidos os autos
26/11/2014, 18:35
Decisão ou Despacho
26/11/2014, 18:35
Conclusos para decisão
25/11/2014, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2014, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2014, 17:26
Ato ordinatório praticado
16/11/2014, 15:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2014, 15:11
Ato ordinatório praticado
14/11/2014, 14:56
Expedição de Outros documentos.
14/11/2014, 14:56
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2014.
06/11/2014, 11:38
Ato ordinatório praticado
03/11/2014, 16:11
Ato ordinatório praticado
29/10/2014, 13:13
Ato ordinatório praticado
29/10/2014, 13:13
Expedição de Carta.
29/10/2014, 13:03
Recebidos os autos
24/10/2014, 13:25
Concedida a Medida Liminar
24/10/2014, 13:25
Conclusos para decisão
23/10/2014, 18:50
Distribuído por sorteio
23/10/2014, 17:23
Documentos
Interlocutória
•
24/10/2014, 13:25
Interlocutória
•
26/11/2014, 18:35
Acórdão
•
01/12/2014, 15:29
Acórdão
•
01/12/2014, 15:29
Acórdão
•
01/12/2014, 15:29
Acórdão
•
01/12/2014, 15:29
Acórdão
•
01/12/2014, 15:29
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Interlocutória
•
30/09/2015, 22:46
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Interlocutória
•
24/10/2014, 13:25
Interlocutória
•
26/11/2014, 18:35
Acórdão
•
01/12/2014, 15:29
Acórdão
•
01/12/2014, 15:29
Acórdão
•
01/12/2014, 15:29
Acórdão
•
01/12/2014, 15:29
Acórdão
•
01/12/2014, 15:29
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Acórdão
•
13/01/2015, 17:13
Interlocutória
•
30/09/2015, 22:46
Despacho
•
15/03/2016, 17:08
Interlocutória
•
04/04/2016, 16:21
Interlocutória
•
20/01/2017, 12:48
Interlocutória
•
29/03/2017, 15:50
Despacho
•
26/01/2018, 11:26
Sentença
•
29/05/2018, 19:02
Despacho
•
04/05/2023, 10:50
Decisão Monocrática Terminativa
•
04/05/2023, 10:50
Despacho
•
04/05/2023, 10:50
Decisão Monocrática Terminativa
•
04/05/2023, 10:50
Despacho
•
04/05/2023, 10:57
Sentença
•
09/05/2023, 13:33
Despacho
•
10/05/2023, 16:31
Interlocutória
•
15/05/2023, 19:16
Despacho
•
28/08/2023, 15:03