Cumprimento de sentença 0803403-82.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.955,02

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de tipo

08/07/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 14:27

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:21

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 17:33

Interlocutória

•08/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de tipo

08/07/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:33

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/06/2025, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:56

Juntada de tipo de documento

09/04/2025, 12:42

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2025, 03:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 15:47

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 15:46

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:26

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:16

Outras Decisões

19/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 14:57

Processo Reativado

06/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

22/01/2025, 10:07

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:49

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Michael Willie Fernandes Ovelar, Bruna Mansano Breviglieri - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. Art. 487, I, do CPC, Julga-se parcialmente procedente o pedido inicial apresentado pelos Requerentes Michael Willie Fernandes Ovelar e Bruna Mansano Breviglieri para condenar as Requeridas 123 Viagens e Turismo Ltda e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. de forma solidária a efetuar o pagamento a título de: a) danos morais no valor de R$ 5.000,00, para cada Requerente, cujo valor deverá ser corrigida pela variação do IGP-M a partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação valida (art. 405 do CC); b) Danos materiais nos valores de R$ 159,57 e R$ 145,00, acrescidas de juros de 1% ao mês contados da citação e atualização monetária pelo IGP-M, a contar do ajuizamento da ação. " Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803403-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:42

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:33

Homologada a Transação

10/12/2024, 15:33

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 09:23

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 14:47

de Instrução e Julgamento

25/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 17:29

de Conciliação

05/08/2024, 17:11

de Instrução e Julgamento

05/08/2024, 17:08

Juntada de tipo de documento

05/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 15:37

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 08:08

Juntada de tipo de documento

11/07/2024, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Michael Willie Fernandes Ovelar, Bruna Mansano Breviglieri - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0803403-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:02

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 07:01

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 07:01

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 18:27

de Instrução e Julgamento

01/07/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:13

Distribuído por tipo

24/06/2024, 17:50

Interlocutória

•01/04/2025, 17:59

Despacho

•18/03/2025, 15:28

Interlocutória

•19/02/2025, 17:16

Sentença

•10/12/2024, 15:33

Sentença (Outras)

•10/12/2024, 15:33