Cumprimento de sentença 0803412-44.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.385,92

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arthur Dayrell - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS) Processo 0803412-44.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:59

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:52

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:52

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arthur Dayrell - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS) Processo 0803412-44.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:59

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:52

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/01/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2024, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arthur Dayrell - Intimação - ADV: Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS) Processo 0803412-44.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:08

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2024, 17:56

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 17:56

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 15:48

Processo Reativado

06/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arthur Dayrell - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por ARTHUR DAYRELL em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A., para o fim de condenar a requerida: a) ao pagamento de danos materiais, no importe de R$ 170,09 (cento e setenta reais e nove centavos), com incidência de correção monetária pelo IGP-M, a contar do efetivo desembolso, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (artigo 405 do CC), até a data do efetivo pagamento, e, b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo correção monetária pelo IGP-M a partir da prolação da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz de Direito. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. " Intimação - Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - réu-revel, Natália Josetti de Souza Processo 0803412-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 18:34

Homologada a Transação

14/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:34

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:34

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 18:34

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 06:52

de Instrução e Julgamento

19/09/2024, 06:51

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arthur Dayrell - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS) Processo 0803412-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 22:13

de Instrução e Julgamento

13/08/2024, 22:11

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:43

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 14:59

de Conciliação

06/08/2024, 14:58

Juntada de tipo de documento

11/07/2024, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arthur Dayrell - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS) Processo 0803412-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:12

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 18:37

de Instrução e Julgamento

01/07/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:08

Distribuído por tipo

25/06/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 16:52

Despacho

•06/11/2024, 17:11

Sentença

•14/10/2024, 18:34

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 18:34

Despacho

•12/08/2024, 18:43