Procedimento Comum Cível 0826447-76.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0826447-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.

20/08/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Venceslau Pereira dos Santos - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0826447-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:58

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:53

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Venceslau Pereira dos Santos Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO VÁLIDO. 1. Em razão da regular contratação e da efetiva utilização do cartão de crédito, são devidos os descontos realizados mensalmente em benefício previdenciário. 2. A ausência de vício no consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0826447-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Venceslau Pereira dos Santos Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0826447-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Venceslau Pereira dos Santos Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0826447-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Venceslau Pereira dos Santos Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0826447-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:13

Documentos

Sentença

•31/03/2024, 10:35

Interlocutória

•17/05/2023, 17:28

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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