Cumprimento de sentença 0804460-78.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.523,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:33

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

19/02/2026, 07:17

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:47

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:31

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 14:43

Despacho

•19/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:33

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

19/02/2026, 07:17

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

13/01/2026, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:34

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:37

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:18

Juntada de NULL

13/11/2025, 14:08

Juntada de Mandado

13/11/2025, 14:07

Prazo em Curso

23/10/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 12:41

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 04:24

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

01/09/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

03/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 09:07

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:41

Expedição de Carta.

19/05/2025, 12:40

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/03/2025, 08:03

Evolução da Classe Processual

28/02/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:40

Recebida petição inicial

19/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:35

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 11:01

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:28

Expedição de Carta.

13/12/2024, 13:27

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0804460-78.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/11/2024, 06:59

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 06:56

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:23

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

27/08/2024, 17:48

Realizado Cálculo de Liquidação

27/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 16:26

Prazo em Curso

27/08/2024, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/08/2024, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/08/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Ricardo dos Santos Miranda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA LIDE - INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO - PERMISSIVO LEGAL (ART. 323 DO CPC) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conforme dispõe o art. 323 do CPC, em se tratando de prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804460-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Ricardo dos Santos Miranda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804460-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Ricardo dos Santos Miranda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804460-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Ricardo dos Santos Miranda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804460-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 10:01

Prazo em Curso

19/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:32

Prazo em Curso

23/05/2024, 11:38

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:00

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:59

Emissão da Relação

17/04/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:08

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 14:08

Registro de Sentença

15/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:03

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 14:07

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:37

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 10:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:46

Expedição de Carta.

27/10/2023, 14:26

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 08:26

Emissão da Relação

27/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 02:00:00, 4ª Vara Cível.

02/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 02:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2023, 17:36

Prazo em Curso

22/09/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 17:34

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2023, 11:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2023, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:47

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:08

Expedição de Carta.

26/07/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:31

Emissão da Relação

26/07/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 12:46

Prazo em Curso

11/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 05:20:00, 4ª Vara Cível.

11/05/2023, 13:38

Prazo em Curso

10/05/2023, 17:54

Recebida petição inicial

09/05/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:10

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 09:10

Informação do Sistema

25/04/2023, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2023, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2023, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 17:20

Sentença

•15/04/2024, 14:08

Despacho

•09/05/2023, 16:21

Despacho

•28/04/2023, 10:10