Execução Fiscal 0802778-97.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BETA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:37

Transitado em Julgado em data

16/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beta Engenharia Ltda, União - Fazenda Nacional Processo 0802778-97.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Beta Engenharia Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 06:24

Emissão da Relação

16/02/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:20

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2023, 11:20

Registro de Sentença

15/02/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:01

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:37

Transitado em Julgado em data

16/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:48

Documentos

Despacho

•03/12/2014, 12:13

Despacho

•21/09/2017, 20:20

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beta Engenharia Ltda, União - Fazenda Nacional Processo 0802778-97.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Beta Engenharia Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 06:24

Emissão da Relação

16/02/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:20

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2023, 11:20

Registro de Sentença

15/02/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:11

Documento Digitalizado

31/01/2023, 17:10

Processo Desarquivado

30/01/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 06:32

Arquivado Provisoriamente

27/11/2020, 12:56

Documento Digitalizado

27/11/2020, 12:55

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2020, 21:49

Conclusos para decisão

09/11/2020, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 16:05

Documento Digitalizado

06/11/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 11:07

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

02/04/2020, 15:23

Expedição de Carta.

02/04/2020, 15:18

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2019, 08:31

Proferida decisão interlocutória

20/10/2019, 08:30

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2018, 17:51

Expedição de Carta.

19/10/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 10:30

Conclusos para despacho

27/07/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 17:40

Prazo em Curso

12/01/2018, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2017, 10:44

Expedição em análise para assinatura

26/09/2017, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2017, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 20:20

Conclusos para despacho

22/03/2016, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2015, 14:57

Documento Digitalizado

26/08/2015, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 13:16

Prazo em Curso

12/08/2015, 17:17

Expedição de Ofício.

06/08/2015, 17:53

Expedição em análise para assinatura

20/07/2015, 16:29

Autos preparados para expedição

03/06/2015, 12:54

Juntada de NULL

27/05/2015, 12:48

Juntada de Mandado

27/05/2015, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 12:48

Prazo em Curso

11/03/2015, 13:22

Expedição de Mandado.

09/03/2015, 18:20

Expedição em análise para assinatura

09/03/2015, 14:16

Documento Digitalizado

09/03/2015, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 14:08

Prazo em Curso

25/02/2015, 14:11

Expedição de Ofício.

23/02/2015, 20:53

Expedição em análise para assinatura

23/02/2015, 14:33

Autos preparados para expedição

03/12/2014, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2014, 12:13

Despacho de recebimento da inicial

03/12/2014, 12:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2014, 12:38

Conclusos para despacho

12/11/2014, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2014, 08:25

Distribuído por sorteio

31/10/2014, 13:40

Despacho

•01/08/2018, 10:38

Interlocutória

•20/10/2019, 08:31

Interlocutória

•10/11/2020, 21:49

Despacho

•01/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:48

Sentença

•15/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:48