Execução Fiscal 0000140-98.2012.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 41.417,64

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

REINALDO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 06:27

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:14

Documento Digitalizado

09/09/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2025, 18:13

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:30

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 06:27

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•26/10/2017, 18:33

Despacho

•26/10/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:14

Documento Digitalizado

09/09/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2025, 18:13

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:30

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:29

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 17:29

Registro de Sentença

06/08/2024, 17:29

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:50

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:50

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:50

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:19

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 10:09

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:10

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:19

Documento Digitalizado

13/03/2023, 14:47

Prazo em Curso

01/03/2023, 07:31

Prazo em Curso

01/03/2023, 07:31

Transitado em Julgado em data

01/03/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Reinaldo Vieira Processo 0000140-98.2012.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Reinaldo Vieira - Vistos, etc... Consubstanciada na renúncia do crédito pelo exequente (fl. 75) pelo cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito indicado nos autos, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, IV, do CPC. Determino ao cartório o cancelamento de eventuais penhoras no feito. Como o executado, embora citado, permaneceu inerte, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 e

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 06:34

Emissão da Relação

16/02/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:25

Registro de Sentença

15/02/2023, 15:25

Homologada renúncia pelo autor

15/02/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:04

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 18:53

Processo Desarquivado

21/11/2021, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 02:42

Arquivado Provisoriamente

09/04/2020, 16:19

Documento Digitalizado

27/02/2020, 10:33

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 09:41

Documento Digitalizado

13/02/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:26

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 18:06

Autos preparados para expedição

04/02/2020, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2020, 17:54

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 10:15

Documento Digitalizado

11/12/2019, 09:18

Documento Digitalizado

09/12/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:56

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:08

Prazo em Curso

10/09/2019, 14:06

Documento Digitalizado

24/06/2019, 10:29

Documento Digitalizado

19/06/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 10:08

Conclusos para decisão

03/06/2019, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 14:46

Prazo em Curso

14/05/2019, 18:43

Documento Digitalizado

14/05/2019, 18:42

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 17:52

Documento Digitalizado

09/05/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:42

Expedição em análise para assinatura

07/05/2019, 18:19

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 19:46

Conclusos para despacho

04/06/2018, 17:16

Conclusos para decisão

04/06/2018, 17:16

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2018, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:45

Prazo em Curso

04/05/2018, 10:12

Documento Digitalizado

04/05/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 09:35

Expedição em análise para assinatura

03/05/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 18:29

Autos preparados para expedição

11/04/2018, 16:40

Autos preparados para expedição

18/03/2018, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2018, 09:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2018, 09:34

Conclusos para despacho

15/01/2018, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2017, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2017, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 18:46

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:33

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:33

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:33

Processo convertido em eletrônico

26/10/2017, 18:26

Autos preparados para vista/intimação

24/10/2017, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 17:05

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/10/2017, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/10/2017, 13:19

Autos preparados para vista/intimação

21/09/2017, 14:38

Prazo em Curso

09/08/2017, 14:07

Prazo em Curso

04/08/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 14:36

Expedição em análise para assinatura

26/07/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 14:38

Desapensado do processo número do processo

26/07/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 14:29

Autos preparados para expedição

26/07/2017, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 13:03

Despacho Saneador

26/07/2017, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2017, 09:41

Conclusos para decisão

02/05/2017, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2017, 17:57

Processo Desarquivado

27/04/2017, 17:57

Arquivado Provisoriamente

10/04/2017, 15:49

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/03/2017, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/02/2017, 14:57

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2017, 18:46

Autos preparados para expedição

25/07/2016, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 18:47

Prazo em Curso

05/07/2016, 09:39

Expedição de Carta.

29/06/2016, 18:24

Expedição em análise para assinatura

29/06/2016, 17:43

Expedição de Carta.

29/06/2016, 17:41

Autos preparados para expedição

08/09/2015, 16:09

Expedição de Ofício.

09/06/2014, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2014, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2014, 15:22

Andamento nos Autos em Apenso

14/02/2014, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2014.

10/02/2014, 13:19

Prazo em Curso

17/01/2014, 17:04

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/01/2014, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

20/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/03/2013, 18:24

Aguardando Expedição de Ofício

29/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

22/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

17/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

18/04/2012, 12:00

Aguardando Resposta de Carta de Intimação

04/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/04/2012, 18:24

Aguardando Expedição de Mandado

10/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/01/2012, 12:00

Despacho

•26/10/2017, 18:43

Interlocutória

•26/10/2017, 18:43

Interlocutória

•26/10/2017, 18:43

Despacho

•26/10/2017, 18:43

Despacho

•26/10/2017, 18:43

Interlocutória

•18/03/2018, 09:34

Despacho

•29/04/2019, 19:46

Despacho

•14/06/2019, 10:08

Interlocutória

•03/02/2020, 18:33

Sentença

•15/02/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:39

Despacho

•16/05/2023, 16:10

Sentença

•06/08/2024, 17:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/10/2017, 18:33

Despacho

•26/10/2017, 18:43

Despacho

•26/10/2017, 18:43

Interlocutória

•26/10/2017, 18:43

Interlocutória

•26/10/2017, 18:43

Despacho

•26/10/2017, 18:43

Despacho

•26/10/2017, 18:43

Interlocutória

•18/03/2018, 09:34

Despacho

•29/04/2019, 19:46

Despacho

•14/06/2019, 10:08

Interlocutória

•03/02/2020, 18:33

Sentença

•15/02/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:39

Despacho

•16/05/2023, 16:10

Sentença

•06/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:53