Embargos de Declaração Cível 0805790-13.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

IDALECIO ALVES DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 06:35

Baixa Definitiva

05/11/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 22:04

INCONSISTENTE

17/10/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

25/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:04

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 06:35

Baixa Definitiva

05/11/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 22:04

INCONSISTENTE

17/10/2024, 10:07

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 13:45

Despacho

•16/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

25/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 05:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 01:02

INCONSISTENTE

17/09/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:41