Cumprimento de sentença 0808087-32.2019.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808087-32.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:43

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 16:41

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Oscar Augusto Ormeni Pinto - Réu: Ramão de Souza Filho, Livrada Roja - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB 20565/MS) Processo 0808087-32.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC. Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal. Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Pela própria natureza homologatória do pedido, resta preclusa a via recursal, transitando em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:05

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 15:24

Despacho

•25/03/2024, 11:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

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