Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005524-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.504,53

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:40

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:39

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 05:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 21:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 21:36

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:40

Documentos

Interlocutória

•17/03/2026, 16:15

Despacho

•25/11/2025, 21:58

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:39

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 05:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 21:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 21:36

Emissão da Relação

18/03/2026, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:15

Homologado cálculo

17/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 06:39

Emissão da Relação

27/11/2025, 06:38

Emissão da Relação

27/11/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 09:52

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 21:58

Recebida petição inicial

25/11/2025, 21:58

Conclusos para despacho

18/11/2025, 20:24

Processo Reativado

18/11/2025, 20:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 10:03

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 13:11

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 16:38

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:11

Prazo em Curso

09/05/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

30/04/2025, 23:03

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 18:36

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:29

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

25/02/2025, 20:29

Registro de Sentença

25/02/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

14/01/2025, 21:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:39

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Cardoso Naves - 1. Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade diante da devida fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 2. Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. 3. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial ou na contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, bem assim deverão manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova. Intimação - ADV: Hércules Valazuela Coutinho (OAB 13696/MS), Rodrigo Akiyama (OAB 17468/MS), Lucinete Maria Nascimento Rodrigues (OAB 43620A/DF) Processo 0005524-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 16:05

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:05

Informação do Sistema

23/11/2024, 14:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:04

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:36

Prazo em Curso

14/08/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Cardoso Naves - Intimação da parte autora para que impugne as contestações. Intimação - ADV: Lucinete Maria Nascimento Rodrigues (OAB 43620A/DF) Processo 0005524-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:20

Emissão da Relação

09/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2024, 18:54

Prazo em Curso

08/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2024, 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 08:32

Prazo em Curso

06/07/2024, 19:09

Expedição de Carta.

06/07/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edson Cardoso Naves - Despacho fl.56:"...Recebo a petição inicial neste juízo. Intimação - ADV: Lucinete Maria Nascimento Rodrigues (OAB 43620A/DF) Processo 0005524-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o benefício à justiça gratuita. Deixo de designar a audiência de conciliação, por estar que presente a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC. Citem-se os requeridos, com as advertências de praxe para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), incumbindo aos réus alegarem, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugnam o pedido do autor e especificando as provas que pretendem produzir (art. 336 do CPC)...".

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 12:36

Expedição de Carta.

01/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 12:33

Emissão da Relação

01/07/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 17:57

Recebida petição inicial

28/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 14:53

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:52

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:52

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 14:32

Sentença

•25/02/2025, 20:29

Despacho

•04/11/2024, 18:06

Despacho

•28/06/2024, 17:57

Interlocutória

•20/06/2024, 14:52

Interlocutória

•20/06/2024, 14:52

Interlocutória

•20/06/2024, 14:52