Embargos de Declaração Cível 0837893-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

ADICT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Autor

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 07:47

Transitado em Julgado em "data"

22/07/2025, 07:03

Confirmada

28/06/2025, 03:38

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:07

Confirmada

13/06/2025, 09:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 01:15

Publicação

02/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2025, 09:52

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 07:47

Transitado em Julgado em "data"

22/07/2025, 07:03

Confirmada

28/06/2025, 03:38

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:07

Confirmada

13/06/2025, 09:07

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 09:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 01:15

Publicação

02/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 04:25

Publicação

30/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:31

Inclusão em pauta

29/05/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 03:04

Expedida/Certificada

29/05/2025, 03:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/05/2025, 03:04

Publicação

29/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2025, 14:33

Expedição de "tipo de documento".

28/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:32