Procedimento Comum Cível 0801256-05.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:20

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Oliveira - 1. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E. Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências. Intimação - ADV: Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB 12437/MS) Processo 0801256-05.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 09:15

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:20

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 20:55

Sentença

•29/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Oliveira - 1. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E. Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências. Intimação - ADV: Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB 12437/MS) Processo 0801256-05.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 09:15

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:51

Recebidos os autos

03/12/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:55

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 11:39

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 11:39

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:36

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Maria Aparecida de Oliveira Advogado: Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB: 12437/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Joelma Auxiliadora de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Posto isso, não conheço da remessa necessária, o que o faço com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC c/c inc. IV do art. 138, RITJMS. Remessa Necessária Cível nº 0801256-05.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Maria Aparecida de Oliveira Advogado: Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB: 12437/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Joelma Auxiliadora de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801256-05.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Maria Aparecida de Oliveira Advogado: Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB: 12437/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Joelma Auxiliadora de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801256-05.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

04/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 09:02

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2024, 09:02

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de parte

25/07/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Oliveira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, hei por bem julgar procedente o pedido inicial, para o fim adjudicar compulsoriamente à requerente, o imóvel objeto da matrícula n. 154.289 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição de Campo Grande-MS, determinando-se a expedição de mandado ao cartório competente, determinando-se a transferência de propriedade, conforme requerido na peça proemial. Condeno o MUNICÍPIO a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da autora, os quais fixo em R$ 1.00,0 (mil reais), nos termos do art. 85, §2º e 8º, do CPC. Sem custas e despesas, por isenção legal. Remeta-se ao rexame necesário. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB 12437/MS) Processo 0801256-05.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de parte

29/06/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 01:25

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 19:20

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 19:20

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 19:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2024, 19:19

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:28

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 15:39

de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

17/02/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:59

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 21:34

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:54

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 15:24

de Instrução e Julgamento

05/02/2024, 15:24

de Instrução e Julgamento

05/02/2024, 15:13

de Instrução e Julgamento

05/02/2024, 15:12

Pedido de inclusão

05/02/2024, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 21:01

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:55

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 15:06

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 18:13

de Instrução e Julgamento

27/11/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:57

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 04:28

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de parte

13/09/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:42

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:24

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de parte

16/02/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de tipo

19/01/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:00

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 17:16

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:22

Recebidos os autos

05/04/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 02:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 16:53

Juntada de tipo de documento

11/01/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 13:35

Expedição de tipo de documento.

11/12/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 18:38

Recebidos os autos

06/05/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2020, 14:11

Juntada de Petição de tipo

09/12/2019, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:06

Juntada de tipo de documento

04/12/2019, 15:05

Juntada de tipo de documento

04/12/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:36

Expedição de tipo de documento.

29/07/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:37

Juntada de tipo de documento

24/07/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:26

Expedição de tipo de documento.

30/05/2019, 19:15

Expedição de tipo de documento.

28/05/2019, 14:49

Juntada de Petição de tipo

28/05/2019, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2019, 21:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 13:57

Juntada de tipo de documento

08/05/2019, 18:34

Recebidos os autos

06/05/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 13:45

Juntada de Petição de tipo

21/01/2019, 12:33

Expedição de tipo de documento.

10/01/2019, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2018, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 19:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 19:08

Recebidos os autos

22/11/2018, 16:33

Decisão ou Despacho

22/11/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 02:49

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2018, 18:03

Juntada de Petição de tipo

03/09/2018, 09:46

Juntada de Petição de tipo

24/08/2018, 09:29

Expedição de tipo de documento.

22/08/2018, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2018, 21:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 17:36

Recebidos os autos

02/08/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 00:24

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2018, 12:56

Juntada de Petição de tipo

28/06/2018, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2018, 21:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 15:35

Juntada de Petição de tipo

16/05/2018, 10:33

Expedição de tipo de documento.

07/03/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 12:41

Recebidos os autos

01/02/2018, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2018, 12:30

Distribuído por tipo

29/01/2018, 07:45

Despacho

•05/02/2024, 13:58

Despacho

•23/11/2023, 16:20

Despacho

•05/04/2022, 16:16

Despacho

•06/05/2020, 17:07

Despacho

•06/05/2019, 16:05

Interlocutória

•22/11/2018, 16:32

Despacho

•02/08/2018, 14:51

Despacho

•01/02/2018, 18:58