Procedimento Comum Cível 0823174-65.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 28.926,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

CLEUNICE DE LIMA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 12:43

Recebidos os autos

29/06/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 14:39

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:37

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

24/03/2023, 12:20

Recebidos os autos

24/03/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Cleunice de Lima Pinto Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Lu Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0823174-65.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

01/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 12:43

Recebidos os autos

29/06/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:16

Documentos

Interlocutória

•09/08/2018, 11:40

Despacho

•16/08/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 14:39

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:37

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

24/03/2023, 12:20

Recebidos os autos

24/03/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Cleunice de Lima Pinto Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Lu Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0823174-65.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Cleunice de Lima Pinto Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Lu Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0823174-65.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Cleunice de Lima Pinto Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) A teor do quanto decidido na Reclamação n. 50.956/MS (f. 35-37), o pedido ali formulado foi julgado procedente para cassar o acórdão proferido por Agravo Interno Cível nº 0823174-65.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:20

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:41

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:48

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2022, 12:13

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:57

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2020, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

03/04/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 08:05

Recebidos os autos

27/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:45

Recebidos os autos

26/03/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:34

Conclusos para julgamento

31/01/2020, 17:34

Conclusos para despacho

31/01/2020, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2020.

09/01/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 18:45

Realizado cálculo de custas

08/01/2020, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 17:30

Realizado cálculo de custas

10/12/2019, 08:05

Expedição de Carta.

12/11/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:02

Realizado cálculo de custas

08/11/2019, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2019.

15/10/2019, 22:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:05

Realizado cálculo de custas

08/10/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

01/10/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:32

Realizado cálculo de custas

30/09/2019, 17:30

Realizado cálculo de custas

30/09/2019, 17:28

Realizado cálculo de custas

30/09/2019, 17:27

Realizado cálculo de custas

30/09/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.

30/04/2019, 22:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:56

Recebidos os autos

25/04/2019, 15:26

Determinada Requisição de Informações

25/04/2019, 15:26

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2019.

22/03/2019, 22:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 18:32

Recebidos os autos

11/03/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 14:58

Conclusos para decisão

01/03/2019, 19:02

Recebidos os autos

01/03/2019, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2019, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:35

Conclusos para despacho

11/02/2019, 18:39

Juntada de Ofício

11/02/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 02:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 16:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/08/2018, 15:52

Recebidos os autos

16/08/2018, 15:04

Determinada Requisição de Informações

16/08/2018, 15:04

Conclusos para despacho

16/08/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 13:07

Recebidos os autos

16/08/2018, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2018, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2018, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.

13/08/2018, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 14:06

Recebidos os autos

09/08/2018, 11:40

Declarada incompetência

09/08/2018, 08:32

Conclusos para decisão

08/08/2018, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/08/2018, 13:33

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 13:33

Despacho

•27/02/2019, 13:35

Despacho

•11/03/2019, 14:58

Despacho

•25/04/2019, 15:26

Sentença

•26/03/2020, 16:31

Acórdão

•03/06/2022, 07:07

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2022, 07:08

Despacho

•03/06/2022, 07:12

Acórdão

•03/06/2022, 07:12

Despacho

•09/06/2022, 14:48

Despacho

•05/12/2022, 11:22

Despacho

•24/02/2023, 11:25

Despacho

•21/03/2023, 11:49

Despacho

•11/04/2023, 16:29