Apelação / Remessa Necessária 0837893-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 23.840,00
Órgão julgador
Des. José Eduardo Neder Meneghelli
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Autor
ADICT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.
CNPJ
41.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Autor
ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER
OAB/MT 19801
·
CPF
024.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOSVAL PAIANO
OAB/MT 20813
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 15:25
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 15:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 14:33
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025, 15:07
Recebidos os autos
04/04/2025, 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025, 15:07
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 15:25
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 15:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025, 07:46
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 14:33
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025, 15:07
Recebidos os autos
04/04/2025, 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025, 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025, 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025, 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025, 10:06
Recebidos os autos
01/04/2025, 09:09
Confirmada
01/04/2025, 09:09
Registro Processual
28/03/2025, 16:52
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025, 12:28
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 12:28
Juntada de tipo de documento
28/03/2025, 12:28
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 12:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025, 12:27
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 22:06
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 02:41
Publicação
27/03/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 14:34
Provimento em Parte
26/03/2025, 13:49
Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 12:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025, 16:58
Deliberação em Sessão
25/03/2025, 14:00
Deliberação em Sessão
25/03/2025, 14:00
Publicação
17/03/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 14:28
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 13:15
Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025, 13:51
Atribuição de competência
13/03/2025, 13:44
Inclusão em Pauta
13/03/2025, 13:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025, 07:10
Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025, 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025, 11:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025, 17:55
Recebidos os autos
06/02/2025, 17:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025, 17:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025, 17:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025, 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025, 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025, 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 02:09
Publicação
16/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/01/2025, 07:07
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 16:29
Juntada de tipo de documento
14/01/2025, 16:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 16:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025, 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025, 10:05
Confirmada
13/01/2025, 11:34
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 02:02
Expedida/Certificada
13/01/2025, 02:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025, 02:02
Publicação
13/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025, 15:10
Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025, 15:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/01/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 15:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025, 14:53
Documentos
Acórdão
•
26/03/2025, 13:49
Despacho
•
14/01/2025, 16:24