Execução Fiscal 0000264-18.1993.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ILDA MOLINA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:23

Transitado em Julgado em data

21/03/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ilda Molina Vieira, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000264-18.1993.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Ilda Molina Vieira - Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme dispõe o artigo 39,

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 07:09

Emissão da Relação

16/02/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:06

Registro de Sentença

15/02/2023, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2023, 15:06

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:23

Transitado em Julgado em data

21/03/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:01

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 10:23

Despacho

•25/11/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ilda Molina Vieira, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000264-18.1993.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Ilda Molina Vieira - Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme dispõe o artigo 39,

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 07:09

Emissão da Relação

16/02/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:06

Registro de Sentença

15/02/2023, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 15:18

Prazo em Curso

06/02/2023, 11:03

Prazo em Curso

06/02/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/02/2023, 11:00

Processo Reativado

06/02/2023, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 10:59

Arquivo Provisório

08/03/1995, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/1993, 12:00

Despacho

•25/11/2022, 10:30

Sentença

•15/02/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:01