Execução Fiscal 0874320-72.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0874320-72.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:00

Transitado em Julgado em data

30/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Brasilândia, Eva Maria Bastos Processo 0874320-72.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brasilândia - Exectda: Eva Maria Bastos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V, do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição, com relação aos débitos com vencimento em 2016 a 2018. Ainda, homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito em relação ao débito remanescente, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 15:50

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:45

Registro de Sentença

27/06/2024, 16:45

Extinto o processo por desistência

27/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:08

Sentença

•27/06/2024, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de Petição (outras)

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