Procedimento Comum Cível 0800465-41.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 11.240,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

FRANCISCO LEANDRO DA SILVA MOURA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.

04/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:32

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:11

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 12:00

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.

04/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:57

Documentos

Interlocutória

•26/08/2017, 09:38

Interlocutória

•13/03/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:32

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:11

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Leandro da Silva Moura Advogado: William Rosa Ferreira (OAB: 12971/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Alvaro Micchelucci (OAB: 163190/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM DECORRÊNCIA DE TRABALHO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL - POSSIBILIDADE D Acórdão - Apelação Cível nº 0800465-41.2017.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Leandro da Silva Moura Advogado: William Rosa Ferreira (OAB: 12971/MS) Apelado: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Alvaro Micchelucci (OAB: 163190/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Apelação Cível nº 0800465-41.2017.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:53

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:51

Juntada de Ofício

14/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:31

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:56

Recebidos os autos

31/05/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:57

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

10/08/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:30

INCONSISTENTE

09/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 18:22

Expedição de Ofício.

28/07/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 03:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 05:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:02

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 12:23

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 12:19

Recebidos os autos

26/10/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 02:18

Conclusos para decisão

28/08/2020, 18:23

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2020, 18:21

Recebidos os autos

15/07/2020, 08:20

Recebidos os autos

15/07/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 08:36

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2019.

26/07/2019, 23:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 18:40

Recebidos os autos

25/07/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 10:00

Julgado improcedente o pedido

25/07/2019, 10:00

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 18:17

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.

09/05/2019, 01:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 09:52

Recebidos os autos

09/04/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 09:28

Conclusos para decisão

05/12/2018, 10:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2018.

05/12/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2018.

07/09/2018, 00:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 14:52

Expedição de Ofício.

22/08/2018, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2018, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 16:43

Recebidos os autos

02/08/2018, 09:57

Decisão ou Despacho

02/08/2018, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 02:04

Conclusos para despacho

12/06/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2018.

11/05/2018, 23:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2018, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2018.

22/03/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2018, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 18:02

Recebidos os autos

13/03/2018, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2018, 18:38

Conclusos para decisão

15/11/2017, 11:14

Processo Desarquivado

13/11/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2017.

28/08/2017, 22:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 11:29

Recebidos os autos

26/08/2017, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 15:46

Conclusos para despacho

28/04/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 11:43

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 11:43

Interlocutória

•02/08/2018, 09:57

Despacho

•09/04/2019, 09:28

Sentença

•25/07/2019, 10:00

Despacho

•26/10/2020, 07:56

Sentença

•31/05/2022, 17:57