Procedimento Comum Cível 0802612-44.2019.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802612-44.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:00

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802612-44.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2024, 18:37

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:40

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: José Reinaldo Galindo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REGULARIDADE DA NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria. In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir as matérias já devidamente analisadas quando do julgamento do Recurso de Apelação, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios. O prequestionamento para a admissibilidade de recurso nos Tribunais Superiores, somente se justificaria se as questões controvertidas não tivessem sido devidamente enfrentadas. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802612-44.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

16/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/08/2023, 11:23

Despacho

•08/06/2020, 18:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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