Cumprimento de sentença 0800999-11.2022.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800999-11.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Pedro Ferreira da Silva Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Apelada: Gilvete da Silva Munim Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Apelada: Priscilla Balduino Gomes Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Apelado: Heberson Aparecido da Silva Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Apelado: Luan Balduino Gomes da Silva Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Apelada: Julia Balduino Gomes da Silva Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Apelada: Margarida José da Conceição Nascimento Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Apelado: Aparecido Bezerra da Silva Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Apelada: Maria José Ferreira da Silva Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO - CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. O dano moral decorrente de atraso/cancelamento de vôo prescinde de prova, e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro. A quantia indenizatória deve estar adequada ao exame das circunstâncias do caso, como a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, extensão e gravidade do dano e demais peculiaridades, tendo por principal objetivo compensar a dor causada à vítima e desestimular o ofensor a cometer novos atos da mesma natureza. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800999-11.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

22/08/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Manifestação do Ministério Público

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Documento Digitalizado

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(250)