Procedimento Comum Cível 0800027-75.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.780,22

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

APOLONIO CACERES

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN

OAB/MS 23844·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN

OAB/MS 23844·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 12:16

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 10:53

Despacho

•18/10/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco C6 Consignado S.A. - "Baixados os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento" Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0800027-75.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Apolonio Cáceres -

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:39

Recebidos os autos

22/08/2024, 08:32

Recebidos os autos

22/08/2024, 08:32

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Apolonio Cáceres Advogada: Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RECURSO DO CONSUMIDOR - MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DÁ CONTA DE QUE O SUPOSTO AUTOR DA AÇÃO NÃO DEU REAL CONSENTIMENTO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E DE QUE NÃO TERIA SEQUER CONTRATADO OS ADVOGADOS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO INICIAL - INDÍCIOS DE SE TRATAR DE DEMANDA PREDATÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO, POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, II, DO CPC, É MEDIDA QUE SE IMPÕE - PEDIDOS ALTERNATIVOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800027-75.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Apolonio Cáceres Advogada: Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800027-75.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Apolonio Cáceres Advogada: Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800027-75.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/07/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2024, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:48

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:53

Extinto o processo por desistência

10/05/2024, 10:50

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:41

Juntada de Mandado

23/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:52

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:10

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:01

Processo Desarquivado

09/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:46

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:55

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:55

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão

03/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:16

Recebidos os autos

26/07/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:09

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:45

Processo Desarquivado

19/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:18

Arquivado Provisoramente

05/05/2022, 18:49

Arquivado Provisoramente

05/05/2022, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:54

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

02/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/03/2022, 15:29

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

10/03/2022, 13:25

Recebidos os autos.

10/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 08:24

Recebidos os autos.

31/01/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

31/01/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 06:57

Expedição de Carta.

28/01/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2022 03:30:00, 1ª Vara.

27/01/2022, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:49

Recebidos os autos

24/01/2022, 12:08

Decisão ou Despacho

24/01/2022, 12:08

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

21/01/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:40

INCONSISTENTE

21/01/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 14:00

Despacho

•08/08/2023, 17:55

Despacho

•08/08/2023, 17:55

Despacho

•08/08/2023, 17:55

Despacho

•08/08/2023, 17:55

Despacho

•26/07/2023, 19:09

Interlocutória

•02/05/2022, 18:53

Interlocutória

•24/01/2022, 12:08