Agravo em Recurso Especial 0830515-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

RONIE VELOSO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MS 9889·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA

OAB/MS 18043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 09:00

Não conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

13/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/02/2025, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

24/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 15:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2025, 18:20

13/03/2025, 09:00

Não conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

13/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/02/2025, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

24/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

21/02/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2025, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

17/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/01/2025, 11:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2025, 11:07

-

•13/01/2025, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2025, 11:06

-

•13/01/2025, 11:06

-

•13/01/2025, 11:06

-

•13/01/2025, 11:06