Cumprimento de sentença 0028209-49.2012.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0028209-49.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Valcanaia Ferreira (OAB 9565/MS), Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), JOSÉ CLAUDIO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 16071/MS), Airton Rodrigues de Sousa Júnior (OAB 18986/MS), Paulo Robson Damasceno (OAB 19752B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0028209-49.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Antonio Rodrigues Pinto - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. F. 796/800: Quanto à liquidação por arbitramento, ao advogado para que autue em apartado, conforme previsão do art. 106 do provimento nº 240, de 10 de Dezembro de 2020, que assim dispõe: "() Art. 106. Os pedidos de cumprimento provisório de sentença e os de liquidação de sentença, provisória ou definitiva, serão distribuídos pelo interessado por dependência ao processo de conhecimento. Intime(m)-se. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:33

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Valcanaia Ferreira (OAB 9565/MS), JOSÉ CLAUDIO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 16071/MS), Airton Rodrigues de Sousa Júnior (OAB 18986/MS), Paulo Robson Damasceno (OAB 19752B/MS) Processo 0028209-49.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Antonio Rodrigues Pinto - Intimação do exequente para manifestação acerca da satisfação de seu crédito.

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:11

Documentos

Interlocutória

•30/10/2024, 18:21

Sentença

•05/08/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Airton Rodrigues de Sousa Júnior (OAB 18986/MS) Processo 0028209-49.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Antonio Rodrigues Pinto - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 724/725: 1. Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2. Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015. Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3. Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º). Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4. No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5. Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6. Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7. Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais. Intime(m)-se. Cumpra-se.

11/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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