Execução Fiscal 0900583-88.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 208.841,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·Representa: Réu

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 01:01

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), CESAR MORENO (OAB 165075/SP) Processo 0900583-88.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Copagaz Distribuidora de Gas Ltda - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 192/194.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:59

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:53

Todas as movimentações(114)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 01:01

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•27/08/2024, 17:34

Interlocutória

•02/05/2023, 19:01

29/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), CESAR MORENO (OAB 165075/SP) Processo 0900583-88.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Copagaz Distribuidora de Gas Ltda - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 192/194.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:59

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), CESAR MORENO (OAB 165075/SP) Processo 0900583-88.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Copagaz Distribuidora de Gas Ltda - Diante do exposto, recebo a nova garantia apresentada pela parte executada. Intime-se o exequente, com urgência, para fins de aplicação dos efeitos decorrentes dos arts. 206 do CTN e 782, §4º, do CPC, sobretudo para que proceda a emissão de certidão positiva com efeito de negativa (CPD-EN), em relação exclusivamente ao débito tributário estadual em aberto, originado do AI n. 24239-E (CDA nº 00556/2016). Não havendo novos requerimentos, o processo deverá aguardar no arquivo provisório até a conclusão da ação anulatória nº 0813218-93.2016.8.12.0001 apensa. Int. e cumpra-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:58

Emissão da Relação

06/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 15:01

Proferida decisão interlocutória

27/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:41

Juntada de NULL

10/07/2024, 17:58

Prazo em Curso

04/07/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP) Processo 0900583-88.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Copagaz Distribuidora de Gas Ltda - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 150/153.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:49

Emissão da Relação

02/07/2024, 06:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 15:17

Processo Desarquivado

10/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:39

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 21:44

Processo Desarquivado

02/06/2023, 21:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:56

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:40

Emissão da Relação

22/05/2023, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 23:16

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:42

Processo Desarquivado

05/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:01

Arquivado Provisoriamente

11/07/2022, 18:06

Processo Desarquivado

29/01/2022, 22:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 02:51

Arquivado Provisoriamente

10/02/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 02:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 08:08

Emissão da Relação

29/11/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:09

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:22

Processo Desarquivado

25/11/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:12

Arquivado Provisoriamente

24/08/2016, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 19:52

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 08:19

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 08:13

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 17:42

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 13:50

Conclusos para despacho

05/08/2016, 15:28

Apensado ao processo numero do processo

05/08/2016, 15:28

Documento Digitalizado

04/08/2016, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2016, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 21:39

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 17:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/07/2016, 19:12

Prazo em Curso

15/07/2016, 17:00

Expedição de Carta.

06/07/2016, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 14:39

Conclusos para despacho

28/06/2016, 07:02

Distribuído por sorteio

28/06/2016, 07:02

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 17:53

Despacho

•25/11/2019, 18:09

Despacho

•08/08/2016, 13:50

Ato Ordinatório

•01/08/2016, 17:13

Despacho

•29/06/2016, 18:17