Procedimento Comum Cível 0801424-78.2022.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801424-78.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiana Miranda Soares - Réu: Claro S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801424-78.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:47

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:00

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fabiana Miranda Soares Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SUPOSTA COBRANÇA DE FATURAS JÁ ADIMPLIDAS - SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE UMA DAS FATURAS - AUSÊNCIA DE PROVA DE COBRANÇAS EFETUADAS PELA REQUERIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não merecem acolhimento os pleitos de declaração de inexistência dessas dívidas, muito menos de repetição de indébito ou de indenização por dano moral fundado em cobranças indevidas, pois: a) as provas dos autos indicam a que a própria Requerida não registra débitos referentes a outubro/2021 e abril/2022, b) não foi comprovado o pagamento da fatura de dezembro/2021, c) inexistem indícios de cobrança efetuada pela Apelada com relação a qualquer um dos débitos objetos da ação. A parte autora não se desincumbiu de seu dever de demonstrar minimamente os fatos constitutivos dos direitos pleiteados através da demanda, não havendo falar em necessidade de reforma da sentença. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801424-78.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabiana Miranda Soares Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801424-78.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiana Miranda Soares Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801424-78.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2024, 15:23

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 15:21

Interlocutória

•15/07/2022, 14:20

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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