Cumprimento de sentença 0802797-22.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.462,20

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

02/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:22

Recebidos os autos

10/02/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 12:56

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

02/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:00

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 18:10

Interlocutória

•13/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:22

Recebidos os autos

10/02/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de parte

08/02/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0802797-22.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Vicente Cardozo - Exectdo: Banco Bradesco S/A - 1. Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC. Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça, conforme preconizado pelo art. 513, §4º, do CPC, observando-se a previsão do art. 248, §2º, do CPC em sendo pessoa jurídica. 2. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará extinção do processo. 3. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a parte exequente para que: a) junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão das verbas supracitadas; b) requeira o que de direito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 11:55

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 18:55

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:02

Decisão ou Despacho

13/11/2024, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de parte

20/09/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Vicente Cardozo - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação do requerido acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0802797-22.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:28

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Joaquim Vicente Cardozo Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO RECURSAL - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL EM CAIXA DE AUTOATENDIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - NULIDADE DO NEGÓCIO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - COMPENSAÇÃO DO VALOR RECEBIDO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Não demonstrada a contratação eletrônica válida de empréstimo pessoal, o negócio deve ser declarado nulo. II - Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade. III - Como forma de possibilitar que as partes retornem ao status anterior, evitando-se o enriquecimento indevido, e tendo o banco comprovado a disponibilização de valores a título de empréstimo em favor da requerente, esta deve promover a restituição ao banco da quantia recebida, admitindo-se a compensação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802797-22.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joaquim Vicente Cardozo Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802797-22.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joaquim Vicente Cardozo Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802797-22.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joaquim Vicente Cardozo Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802797-22.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

04/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:20

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:05

Julgado improcedente o pedido

16/05/2024, 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2024, 08:39

Audiência tipo de audiência situação.

20/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 18:11

Juntada de tipo de documento

05/03/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:28

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:09

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 18:08

de Instrução e Julgamento

08/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 15:11

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:59

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2023, 08:23

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:03

Distribuído por tipo

04/10/2023, 13:05

Sentença

•16/05/2024, 15:05

Despacho

•30/10/2023, 16:58

Despacho

•05/10/2023, 08:59