Cumprimento de sentença 0801071-82.2020.8.12.0037 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801071-82.2020.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Laísa Ferreira Lins Lima, Lana Ferreira Lins Lima - Réu: Valdeci Francisco Rocha, Maria Aparecida Rocha de Almeida - executados: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais; por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos; e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel, para que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB 12192B/MS), Guilherme Ascurra Neto (OAB 19568/MS), Fabiano de Araújo Pereira (OAB 19921/MS) Processo 0801071-82.2020.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Recebo o cumprimento de sentença. Intimem-se os intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr. Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido. Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (CPC, art. 525, caput). Sem prejuízo, expeça-se mandado para o Cartório de Registro de Imóveis de Itaporã/MS, a fim de que o mesmo proceda ao registro da sentença às margens das matrículas citadas.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdeci Francisco Rocha Advogado: Fabiano de Araújo Pereira (OAB: 19921/MS) Advogado: Guilherme Ascurra Neto (OAB: 19568/MS) Apelada: Laísa Ferreira Lins Lima Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Apelada: Lana Ferreira Lins Lima Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Interessado: Sebastião Francisco Rocha Interessada: Maria Aparecida Rocha de Almeida Interessada: Sebastiana Alves Ferreira Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8331/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessada: Maria das Dores Barcelos Interessado: Ceci Barcelos Leite Interessado: Rosalina Santo Ribeiro de Barros Interessado: Eduardo Fernando Barros Interessado: Roberto Yoneyama Interessado: Nilza Ikiko Yuki Yoneyama Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Assim, a parte Apelante deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: a) declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídicareferente aos dois últimos exercícios; caso não tenha declarado deverá comprovar, documentalmente, as duas últimas informações que porventura tenha apresentado à Receita Federal; b) extratos bancários atualizados dos dois últimos meses, da conta bancária pessoa física e, eventualmente, pessoa jurídica que movimenta para o recebimento efetivo de valores decorrentes do seu trabalho; c) documentos atualizados referentes a despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses (água, luz, internet/net, celular/telefone, cartão de crédito). O desatendimento implicará no indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Apelação Cível nº 0801071-82.2020.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

11/07/2024, 00:00

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