Procedimento Comum Cível 0814465-36.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 24.743,49

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:39

Processo Reativado

04/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/05/2026, 16:05

Informação do Sistema

29/08/2024, 08:51

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 18:25

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:39

Processo Reativado

04/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/05/2026, 16:05

Informação do Sistema

29/08/2024, 08:51

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2024, 08:50

Documentos

Interlocutória

•07/05/2021, 14:18

Despacho

•17/12/2021, 15:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 18:25

Emissão da Relação

10/05/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:58

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2024, 11:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que i Agravo em Recurso Especial nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Publique- Recurso Especial nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Publique- Recurso Especial nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Publique- Recurso Especial nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO E OMISSÃO – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar c Embargos de Declaração Cível nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814465-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA Acórdão - Apelação Cível nº 0814465-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Auto Posto Modelo Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Apelação Cível nº 0814465-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

17/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2023, 15:11

Prazo em Curso

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

11/01/2023, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:43

Prazo em Curso

05/12/2022, 12:13

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/11/2022, 14:34

Emissão da Relação

25/11/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2022, 14:09

Registro de Sentença

14/09/2022, 14:09

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2022, 08:25

Emissão da Relação

07/05/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:37

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 13:36

Registro de Sentença

26/04/2022, 13:36

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

02/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2022, 08:12

Emissão da Relação

19/01/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:34

Conclusos para despacho

06/10/2021, 07:31

Juntada de Mandado

05/10/2021, 14:54

Juntada de NULL

05/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2021, 14:31

Prazo em Curso

30/09/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

28/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 08:45

Prazo em Curso

17/09/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 16:43

Expedição em análise para assinatura

15/09/2021, 23:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 00:14

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:26

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2021, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:32

Emissão da Relação

07/05/2021, 15:13

Informação do Sistema

07/05/2021, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 14:18

Tutela Provisória

07/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2021, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2021, 09:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2021, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 09:05

Sentença

•26/04/2022, 13:36

Sentença

•14/09/2022, 14:09

Despacho

•09/05/2024, 11:12

Acórdão

•09/05/2024, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 11:13

Despacho

•09/05/2024, 18:10