Execução Fiscal 0800470-92.2014.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 205.932,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

L R MARTINS DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:20

Prazo em Curso

17/02/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, L.R. Martins de Oliveira Processo 0800470-92.2014.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: L.R. Martins de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição inte

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

15/02/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:21

Registro de Sentença

13/02/2023, 15:21

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:20

Documentos

Despacho

•22/05/2014, 17:44

Interlocutória

•17/03/2016, 20:03

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legal

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Prazo em Curso

17/02/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, L.R. Martins de Oliveira Processo 0800470-92.2014.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: L.R. Martins de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição inte

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

15/02/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:21

Registro de Sentença

13/02/2023, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 18:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/01/2023, 14:20

Redistribuição de Processo - Saída

24/01/2023, 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/01/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2023, 12:11

Processo Desarquivado

20/01/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:00

Arquivado Provisoriamente

05/10/2021, 21:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:33

Suspenso em Cartório

05/02/2021, 14:13

Juntada de NULL

04/09/2020, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

22/07/2020, 19:03

Expedição de Carta.

22/07/2020, 16:10

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 15:11

Conclusos para decisão

08/07/2020, 11:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 16:07

Juntada de Informações

17/06/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2020, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:37

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2019, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2019, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2019, 14:48

Conclusos para despacho

09/07/2018, 08:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2018, 10:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2018, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2017, 18:48

Prazo em Curso

28/08/2017, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 09:58

Conclusos para despacho

15/08/2017, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2016, 13:04

Documento Digitalizado

29/11/2016, 13:03

Documento Digitalizado

29/11/2016, 13:03

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2016, 13:16

Prazo em Curso

17/06/2016, 12:40

Expedição de Ofício.

09/06/2016, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2016, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2016, 08:29

Autos preparados para expedição

21/03/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 20:03

Despacho Saneador

17/03/2016, 20:03

Conclusos para decisão

01/12/2015, 11:47

Conclusos para decisão

03/11/2015, 17:55

Conclusos para despacho

03/11/2015, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2015, 10:48

Prazo em Curso

11/12/2014, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2014, 16:46

Documento Digitalizado

09/12/2014, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 15:33

Prazo em Curso

14/11/2014, 10:37

Expedição de Ofício.

12/11/2014, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2014, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2014, 10:58

Autos preparados para expedição

11/09/2014, 20:58

Juntada de NULL

10/09/2014, 07:44

Juntada de Mandado

10/09/2014, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 07:43

Prazo em Curso

28/08/2014, 09:53

Expedição de Mandado.

14/08/2014, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2014, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2014, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2014.

30/07/2014, 09:18

Documento Digitalizado

04/07/2014, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2014, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2014, 10:54

Prazo em Curso

05/06/2014, 08:06

Expedição de Ofício.

03/06/2014, 14:48

Expedição em análise para assinatura

28/05/2014, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2014, 17:44

Despacho de recebimento da inicial

22/05/2014, 17:44

Conclusos para decisão

22/05/2014, 09:31

Conclusos para despacho

21/05/2014, 15:11

Distribuído por sorteio

13/05/2014, 17:31

Despacho

•28/08/2017, 09:58

Interlocutória

•09/01/2019, 14:48

Interlocutória

•17/06/2020, 16:06

Despacho

•09/07/2020, 15:11

Sentença

•13/02/2023, 15:21